Agricultores familiares e jovens agricultores vão ter acesso privilegiado a terras do Estado

O ministro da Agricultura anunciou que os agricultores familiares e os jovens empresários rurais vão ter acesso a terras do Estado e a linhas de crédito, para além de passarem a ser incluídos produtos locais nas ementas das cantinas públicas.

No caso da inclusão de produtos nas ementas das cantinas públicas, o Ministro referiu que «a oferta deve respeitar os critérios de prioridade sazonal e de proximidade, favorável a muitos agricultores familiares».

O Ministro informou também que foram abertos sete concursos específicos de apoio (viticultura, cerealicultura, fruticultura, olivicultura, horticultura e pecuária extensiva e intensiva) no valor global de 40 milhões de euros e que em qualquer um destes concursos será dada prioridade à agricultura familiar.

Capoulas Santos referiu ainda que estão actualmente disponíveis 110 milhões de euros para concursos vocacionados para o desenvolvimento rural e que deverão privilegiar a agricultura familiar.

Está também «em preparação uma linha de crédito para apoiar a agricultura familiar, que deverá ser lançada em Setembro», disse, acrescentando que o Governo tem também a intenção de dar a estes agricultores «acesso privilegiado às terras do Estado» e apoios para a sua formação.

O ministro explicou que vai haver «lotes de terreno do Estado destinados preferencialmente a jovens empresários rurais e a agricultores familiares» e que a atribuição destes lotes será feita através de concurso, a publicar até 15 de Julho.

A simplificação das regras de licenciamento de pequenos estabelecimentos de venda de produtos da agropecuária (como pequenas queijarias e salsicharias, por exemplo) foi outra das medidas enunciadas pelo Ministro durante a audição na Comissão de Agricultura e Mar, a par da portaria, recentemente aprovada, que atribui um apoio fixo aos pequenos produtores que comercializem produtos no âmbito dos circuitos curtos (mercados locais).

Divulgação do Estatuto da Agricultura Familiar

Para Capoulas Santos, a atribuição do Estatuto da Agricultura Familiar é de grande relevância, pelo que serão ainda concedidos 500 mil euros para as organizações agrícolas (associações e confederações) fazerem a sua divulgação junto dos agricultores familiares, que podem assim aceder a ajudas financeiras e a outros incentivos. Haverá também um apoio de 300 mil euros para estudos e recolha de informação sobre a Agricultura Familiar.

«Só assim podemos chegar a todo este estrato socioprofissional, tão importante para manter vivo o nosso mundo rural», disse ainda.

Outra medida anunciada pelo Ministro nesta audição foi a abertura de um balcão em cada Direção Regional de Agricultura, destinado a divulgar o Estatuto da Agricultura Familiar e o Estatuto de Jovem Empresário Rural e a apoiar os utentes no processo de obtenção dos títulos.

O artigo foi publicado originalmente em Revista Frutas Legumes e Flores.