No caso concreto do POSEI, os pagamentos correspondem à ajuda aos produtores de ananás, à ajuda aos produtores de culturas arvenses, ao prémio à vaca leiteira e à vaca aleitante, ao suplemento ao prémio aos produtores de leite, ao prémio ao abate de bovinos relativo ao primeiro semestre e ao prémio aos produtores de ovinos e caprinos, o que totaliza 18,4 milhões de euros, dos quais 692 mil euros são verbas próprias da Região.
Quanto ao PRORURAL+, estão em causa as medidas agroambiente e clima, agricultura biológica e o pagamento do valor relativo à manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas.
Os pagamentos do PRORURAL+ aos agricultores açorianos totalizam 3,3 milhões de euros, dos quais 465 mil euros são fundos próprios da Região.
As medidas do PRORURAL+ visam compensar os meios de produção mais amigos do ambiente, nomeadamente a agricultura biológica e a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas, contribuído também para o desenvolvimento económico e para a fixação das populações em meios rurais.
Já a atribuição das ajudas no âmbito do POSEI insere-se numa política europeia de compensação pela produção em zonas desfavorecidas e ultraperiféricas, assim como pela produção de géneros alimentícios de qualidade a preços acessíveis a todos os consumidores.
Recorde-se que, este mês, a Comissão Europeia aprovou todas as propostas de alteração ao POSEI para 2019 apresentadas pelos Açores, à semelhança do ocorrido em 2017 e 2018, uma decisão que se revela muito positiva para os agricultores, permitindo dar continuidade ao ajustamento das ajudas à dinâmica de crescimento e a garantir a sustentabilidade do setor agrícola na Região, com, por exemplo, a introdução de critérios de discriminação positiva das pequenas produções e de majoração de produções de qualidade.
Assim, em 2019, o POSEI terá um financiamento de quase 70,3 milhões de euros da União Europeia, a que acrescem 4,8 milhões do Orçamento Regional.
Como é público, a dotação orçamental comunitária do POSEI nos Açores tem-se revelado insuficiente para fazer face ao crescimento que as produções agrícolas têm registado, originando rateios em algumas produções, e até 2020 o valor do orçamento comunitário deste programa irá manter-se inalterável.
O Governo dos Açores continuará a trabalhar junto das instâncias nacionais e europeias pelo reforço da dotação orçamental para o POSEI 2021-2027, apesar de já estar assegurada a manutenção do atual envelope financeiro.
Discussão sobre este post