Agricultores dos Açores recebem 22 ME de ajudas no último dia do ano

Agricultores dos Açores recebem 22 ME de ajudas no último dia do ano

No caso concreto do POSEI, os pagamentos correspondem à ajuda aos produtores de ananás, à ajuda aos produtores de culturas arvenses, ao prémio à vaca leiteira e à vaca aleitante, ao suplemento ao prémio aos produtores de leite, ao prémio ao abate de bovinos relativo ao primeiro semestre e ao prémio aos produtores de ovinos e caprinos, o que totaliza 18,4 milhões de euros, dos quais 692 mil euros são verbas próprias da Região.

 Quanto ao PRORURAL+, estão em causa as medidas agroambiente e clima, agricultura biológica e o pagamento do valor relativo à manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas.

Os pagamentos do PRORURAL+ aos agricultores açorianos totalizam 3,3 milhões de euros, dos quais 465 mil euros são fundos próprios da Região.

 As medidas do PRORURAL+ visam compensar os meios de produção mais amigos do ambiente, nomeadamente a agricultura biológica e a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas, contribuído também para o desenvolvimento económico e para a fixação das populações em meios rurais.

 Já a atribuição das ajudas no âmbito do POSEI insere-se numa política europeia de compensação pela produção em zonas desfavorecidas e ultraperiféricas, assim como pela produção de géneros alimentícios de qualidade a preços acessíveis a todos os consumidores.

 Recorde-se que, este mês, a Comissão Europeia aprovou todas as propostas de alteração ao POSEI para 2019 apresentadas pelos Açores, à semelhança do ocorrido em 2017 e 2018, uma decisão que se revela muito positiva para os agricultores, permitindo dar continuidade  ao ajustamento das ajudas à dinâmica de crescimento e a garantir a sustentabilidade do setor agrícola na Região, com, por exemplo, a introdução de critérios de discriminação positiva das pequenas produções e de majoração de produções de qualidade.

 Assim, em 2019, o POSEI terá um financiamento de quase 70,3 milhões de euros da União Europeia, a que acrescem 4,8 milhões do Orçamento Regional.

 Como é público, a dotação orçamental comunitária do POSEI nos Açores tem-se revelado insuficiente para fazer face ao crescimento que as produções agrícolas têm registado, originando rateios em algumas produções, e até 2020 o valor do orçamento comunitário deste programa irá manter-se inalterável.

 O Governo dos Açores continuará a trabalhar junto das instâncias nacionais e europeias pelo reforço da dotação orçamental para o POSEI 2021-2027, apesar de já estar assegurada a manutenção do atual envelope financeiro.

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O artigo foi publicado originalmente em Açoriano Oriental.

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