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Agricultores dos Açores insistem na transferência de 19,5 ME dos apoios nacionais

por Lusa
13-01-2025 | 17:33
em Nacional, Últimas, Notícias apoios
Tempo De Leitura: 2 mins
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A Federação Agrícola dos Açores (FAA) insistiu hoje que a exclusão dos agricultores açorianos dos apoios nacionais devido ao aumento dos custos de produção representa uma “clara discriminação”, reivindicando a transferência de 19,5 milhões de euros.

Em comunicado, a direção da FAA revela que esteve reunida com o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, tendo criticado a “clara discriminação” da ajuda extraordinária concedida em 2023, devido ao acréscimo dos custos de produção e do apoio ao abastecimento do gasóleo agrícola que “deixaram os agricultores das regiões autónomas de fora”.

“A federação mantém a reivindicação de uma transferência de 19,5 milhões de euros para ajudas às produções de todos os setores e de 3,3 milhões de euros para o benefício fiscal do gasóleo agrícola”, reitera a FAA.

A 12 de maio de 2023, o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) criticou a exclusão dos agricultores da região dos apoios nacionais para o setor, criados devido à guerra na Ucrânia e à subida dos custos de produção, apelando à “solidariedade nacional”.

Em junho daquele ano, o Ministério da Agricultura explicou à Lusa que as portarias n.º 120-A/2023 e 120-B/2013 não incluem as regiões autónomas, uma vez que em causa está um apoio financiado, em exclusivo, pelo Orçamento do Estado (OE), levando o presidente do Governo dos Açores a afirmar que o “Estado não é o continente”.

Na nota de imprensa, a federação representativa dos agricultores açorianos avança que procurou “sensibilizar o ministro para a necessidade de aumentar o envelope financeiro” do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI).

O organismo, liderado por Jorge Rita, defendeu a criação de um POSEI dedicado aos transportes no novo quadro comunitário e alertou para os riscos do acordo Mercosul na produção de carne, sugerindo a implementação de “um mecanismo de compensações para os agricultores”.

“Numa região ultraperiférica como os Açores, em que existem várias ilhas onde a produção de carne é insubstituível, tem de ser encontrada uma forma de compensação que seja imediata e eficaz”, avisam os agricultores açorianos.

Em junho de 2023, a Assembleia dos Açores aprovou por unanimidade uma resolução da coligação PSD/CDS-PP/PPM, que integra o Governo Regional, que exige à República a extensão às regiões autónomas dos apoios nacionais à agropecuária.

A 30 de junho de 2023, o líder da FAA, Jorge Rita, admitiu ir “até às últimas” instâncias da União Europeia se os produtores regionais continuarem de fora dos apoios nacionais.

A 16 de setembro de 2024, o presidente da FAA voltou a apelar à inclusão dos agricultores açorianos nos apoios nacionais criados devido ao aumento dos custos de produção, lembrando a promessa de Luís Montenegro.

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