A associação de fruticultores de Odemira e Aljezur defendeu hoje a criação de mecanismos de certificação das empresas de trabalho temporário e de vigilância e regulação dos prestadores de serviços para evitar “más práticas” neste território.
“Estamos a tentar propor mecanismos de certificação das empresas de trabalho temporário, para que apenas as melhores operem no território, e de vigilância e regulação das empresas prestadoras de serviços”, afirmou o responsável da associação.
São estas últimas “que recebem dos empregadores um determinado valor que, depois, pagam aos trabalhadores”, havendo “o risco de más práticas”, argumentou à agência Lusa o presidente da Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur (AHSA), Luís Mesquita Dias.
“Não quero catalogar as empresas prestadoras de serviços como desonestas e as outras como honestas, mas temos a noção de que os riscos de incumprimento são maiores num tipo de contratação do que noutro e é nisso que estamos a trabalhar e a sensibilizar os nossos associados”, frisou.
Ao mesmo tempo, a AHSA, que representa empresas de Odemira (Beja) e Aljezur (Faro), está “a insistir” junto dos seus associados para que haja “uma estandardização da forma como as folhas de pagamento” dos trabalhadores “são feitas”, para que “seja óbvia” a sua leitura.
“O primeiro a olhar para ela é o trabalhador, mas o segundo pode ser a Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) ou uma fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF”, pelo que é preciso “que fique inequívoco que aquilo que é justo pagar e está acordado pagar é o que está a ser pago”, precisou.
Segundo Luís Mesquita Dias, a associação defende também “a criação de uma base legislativa” que permita “a construção de instalações urbanas, mas coletivas”, para responder aos “casos mais óbvios de trabalho temporário”.
Como exemplo, o responsável apontou o caso do Município de Fundão, no distrito de Castelo Branco, onde existem “bons exemplos que estão a ser aplicados”.
“A AHSA, em conjunto com a Câmara Municipal [de Odemira], visitou recentemente a Câmara de Fundão para ver ‘in loco’ como é que esses alojamentos coletivos estão a ser instalados nos aglomerados urbanos, às vezes até aproveitando instalações obsoletas e armazéns convertidos”, explicou.
Em vésperas do arranque da próxima campanha agrícola nas explorações dos associadas da AHSA, o responsável estimou que as colheitas ‘levem’ até Odemira e Aljezur entre “10 e 15 mil” trabalhadores agrícolas.
