Agenda de Inovação para a Agricultura 2030 “não tem um orçamento”

Eis os quatro pilares da Agenda de Inovação para a Agricultura 2030, sob a insígnia “Terra Futura”, que a ministra da Agricultura anda a divulgar pelo país. A par disso, apresentou em Nelas, na última semana, a Rede de Inovação da Agenda de Inovação da Agricultura 20|30.

Há cinco intenções estratégicas na nova Agenda da Inovação 2030 – “mais saúde, mais inclusão, mais rendimentos, mais futuro, mais conhecimento” – e cinco metas a alcançar nos próximos 10 anos. São elas: aumentar em 20% o nível de adesão à Dieta Mediterrânica; Instalar 80% dos novos jovens agricultores em territórios de baixa densidade; Aumentar em 15% o valor da produção agroalimentar; Mais de metade da área agrícola em regimes de produção sustentável reconhecidos; Aumentar em 60% o investimento em investigação e desenvolvimento.

“Esta Agenda não tem um orçamento”

A “Vida Económica” questionou Maria do Céu Antunes, durante um evento com jornalistas, em Lisboa, sobre qual é o orçamento subjacente à implementação destas medidas, tendo em conta que estamos a falar de um horizonte temporal de 10 anos, que abarca, para além da atual, mais duas legislaturas.

A ministra da Agricultura foi taxativa: “Esta Agenda não tem um orçamento. Esta é a grande novidade. A grande inovação deste instrumento de planeamento é que está dissociado dos instrumentos financeiros”.

A governante explica que, em Portugal, “estamos habituados a planear quando temos um orçamento e o planeamento estratégico está sempre associado aos instrumentos financeiros que estão disponíveis. Aqui é diferente. Este [a Agenda da Inovação 2030] é um instrumento de planeamento, nós sabemos para onde queremos ir, quais são os objetivos a que nos propomos chegar e, nesta altura, o que nós queremos é que este instrumento possa aproveitar não só os fundos atuais da Política Agrícola Comum, assim como também canalizar verbas do próximo [quadro comunitário de apoio 2021-2027] para fazer face às nossas necessidades. E o próximo plano estratégico da PAC [PEPAC] vai encaixar dentro desta Agenda”.

Por outro lado, diz Maria do Céu Antunes, “temos de ser capazes de utilizar outros fundos, sejam eles nacionais, sejam eles internacionais, para materializar aquilo a que nos propomos. O que é que quero dizer com isto? Por exemplo, os fundos da Coesão. Por exemplo, o Fundo de Recuperação Económica. Por exemplo, o fundo Horizonte Europa, que é gerido a partir de Bruxelas. Assim como o Orçamento do Estado, que é um veículo de financiamento muito importante, do ponto de vista da agricultura, porque a contrapartida pública nacional que sai do Orçamento do Estado é muito grande. Portanto, aquilo que queremos é focarmo-nos numa estratégia de médio e longo prazo, a 10 anos, que vai muito para além de eu dizer que vai custar um milhão, dois milhões, 10 milhões, 100 milhões. Não. Este é um instrumento estratégico que tem uma meta e agora o que temos de ser capazes é de convocar os recursos financeiros, técnicos para poder implementar e desenvolver esta agenda”.

Quanto é 80% dos novos jovens agricultores até 2030? “Não tenho resposta”, diz a ministra da Agricultura

A “Vida Económica” também perguntou à ministra da Agricultura nesse evento quantos novos jovens agricultores quer instalar nos próximos 10 anos, de modo a perceber-se quanto representa os 80% dos novos jovens agricultores que o Governo quer instalar em territórios de baixa densidade até 2030. Maria do Céu Antunes é lacónica. “As contas que nós fizemos têm por base os dados anteriores. No entanto, nós queremos ir muito mais longe do que fomos até aqui. Toda esta estratégia assenta não só no pilar Sociedade como no pilar Rendimento, como o próprio Estado quer aqui criar condições para que mais jovens possam prosseguir a atividade agrícola e, com isso, posso dizer, no interior do país”.

A “Vida Económica” insistiu, no sentido de perceber se estamos a falar de 80%, de 100, 80% de 1000 ou 80% 10 mil novos jovens agricultores a instalar até 2030, no sentido de saber quantos novos jovens agricultores deverão ser instalados nas regiões de baixa densidade, mas a ministra não concretizou.

“Eu gostava de ter uma resposta para si, mas não tenho. E não tenho pelo seguinte: porque é impossível eu conseguir antever quantos jovens é que vamos conseguir atrair para a atividade agrícola, que montem o seu negócio. Agora, aquilo que eu sei e que esta Agenda quer é que, com base em iniciativas emblemáticas, com base nas linhas de ação e nos instrumentos que vamos pôr ao serviço, mais jovens, em 10 anos, possam instalar-se e fazer da atividade agrícola a sua atividade profissional e, com base nisso, 80% escolham territórios de baixa densidade. E isto tem a ver com o que for o sucesso desta Agenda, nesta dimensão”.

29,8 mil milhões de euros do QCA 2021-2027 mais 15 mil milhões do fundo de recuperação europeu

Mais tarde, via email, Maria do Céu Antunes clarificou a informação avançada à “Vida Económica”, explicando que “o PEES (Programa de Estabilização Económica e Social) apresenta, entre outras, uma medida de apoio à instalação de jovens agricultores no interior do país”. Está previsto que o apoio ao respetivo investimento na exploração agrícola seja “no valor de 10 milhões de euros, a abrir no último trimestre do ano,  no âmbito do PDR2020”, sendo que “este é o início do cumprimento desta medida que, tal como a agendo, tem um objetivo a 10 anos”, respondeu a governante.

A ministra da Agricultura lembrou ainda que, não existindo ainda, “a esta data, montantes especificamente alocados à Agenda de Inovação para a Agricultura 20|30”, no âmbito do fundo de recuperação europeu (Next Generation EU), “o montante de subvenções, atribuíveis a Portugal, entre 2021 e 2026, poderá atingir os 15 mil milhões de euros, aos quais acrescem 29,8 mil milhões previstos no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027)”.

Responder aos grandes desafios do setor agroalimentar

A ministra Maria do Céu Antunes não se cansa de dizer que a Agenda de Inovação para a Agricultura 2030 é o plano estratégico de inovação para a Agricultura a 10 anos. Tem como insígnia a expressão “Terra Futura” e como propósito “fazer crescer a agricultura, de forma sustentável e baseada na inovação”.

E isso só será possível, diz a governante, assente em quatro pilares – sociedade, território, cadeia de valor, Estado – e “defendendo uma sociedade mais consciente da sua alimentação e bem-estar, protegendo o planeta e valorizando os recursos naturais, apostando numa cadeia de valor inovadora e competitiva e contando com um Estado que promove o seu desenvolvimento.

A Agenda, diz a ministra, procura responder aos grandes desafios do setor agroalimentar. Quer, por isso, “aumentar a produtividade agrícola e reduzir o défice da balança agroalimentar; responder ao desafio das alterações climáticas, reduzir o consumo de adubos e de energia, incrementar a proteção biológica das plantas, proteger a biodiversidade e os solos; assegurar uma nutrição equilibrada e reduzir as doenças crónicas associadas às dietas não apropriadas.

Articulação com laboratórios colaborativos, universidades, politécnicos e centros de competências FONTE: Ministério da Agricultura.

15 “iniciativas emblemáticas” da Agenda da Inovação 2030 1Alimentação sustentável: valorizar e estimular o consumo de produtos endógenos, garantindo a autenticidade e promovendo a confiança dos consumidores (eg. promover os circuitos curtos e os mercados locais; alteração do regime de contratos públicos para promover o consumo de produtos locais na restauração coletiva; ações de informação e educação para combater o desperdício alimentar). 2Uma Só saúde: promover a saúde animal e a sanidade vegetal, visando a promoção do bem-estar da população (eg. desenvolver aplicações para a avaliação remota de indicadores de saúde humana, saúde animal, fitossanidade e higiene ambiental; harmonizar abordagens metodológicas e sistemas epidemiológicos de vigilância). 3Mitigação das alterações climáticas: reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa (GEE) produzidos pela atividade agrícola (reduzir emissões e promover o sequestro de carbono) (eg. desenvolver e adotar sistemas de gestão de estrumes e chorumes que sejam menos emissores de GEE; reduzir a aplicação de adubos azotados e incrementar a aplicação de matéria orgânica no solo). 4Adaptação às alterações climáticas: aumentar a resiliência e a capacidade de adaptação às alterações climáticas (eg. desenvolver modelos preditivos e elaborar cartas de risco; promover o pastoreio extensivo em terras sem aptidão agrícola; incrementar a capacidade de armazenamento, distribuição e gestão eficiente da água, nomeadamente para o abeberamento de animais). 5Agricultura circular: reduzir a pressão extrativa da atividade agrícola e os custos de eliminação de resíduos, transformando-os em subprodutos (eg. promover a compostagem dos bagaços de azeitona; promover soluções integradas de tratamento de efluentes pecuários associados à recuperação de biogás). 6Territórios Sustentáveis: promover o uso sustentável dos recursos naturais e dos ecossistemas (eg. aumentar a área de produção biológica, de agricultura de conservação e da agroecologia; desenvolver e adotar praticas integradas e ecológicas de proteção das plantas que permitam reduzir o uso e o risco dos pesticidas; promover a apicultura e infraestruturas ecológicas nos campos agrícolas; promover a plantação e cultivo de variedades regionais de plantas). 7Revitalização das zonas rurais: promover a atratividade dos territórios rurais (eg. melhorar os instrumentos de apoio à renovação geracional; apoiar o desenvolvimento de plataformas de comercialização e de redes de cooperação que facilitem o acesso aos mercados de venda de bens agrícolas; incentivar a diversidade das atividades económicas em meios rurais, nomeadamente de serviços ligados à agricultura). 8Agricultura 4.0: promover a transformação digital do setor agroalimentar (eg. adotar novas tecnologias que promovam o desenvolvimento da agricultura de precisão; apoiar e divulgar os “Digital Innovation Hubs”; explorar as potencialidades da deteção remota e de proximidade (sensores no solo ou nas plantas); capacitação em agricultura 4.0 e literacia digital). 9Promoção dos produtos agroalimentares portugueses: valorizar os produtos agroalimentares portugueses, substituindo as importações e aumentando as exportações (eg. implementar estratégias comuns de comercialização e marketing de produtos agroalimentares e outros setores da atividade económica; desenvolvimento de novos produtos e conceitos para mercados específicos). 10Excelência da organização da produção: reforçar a posição dos agricultores na cadeia de valor (eg. criação de fundos mutualistas na agricultura; promover organizações de nível superior, como sejam as interprofissionais ou organizações de produtores de segundo nível; reconhecer modelos inovadores de organização de produtores adequados à pequena agricultura familiar e multiprodutos). 11Transição AgroEnergética: descarbonizar o setor agroalimentar e reduzir os custos com a energia (eg. fomentar a eficiência energética e a participação dos agricultores nas comunidades de energia; implementar os direitos consagrados no Estatuto da Agricultura Familiar, nomeadamente a utilização de energia com base em fontes de produção renováveis), sendo muito relevante para o rendimento dos agricultores e para a competitividade do setor agrícola. 12Promoção da investigação, inovação e capacitação: para que a inovação seja o motor de transformação da agricultura e alimentação (eg. estabelecer as linhas orientadoras da investigação e inovação na agricultura e alimentação no período 2020-2030; promover o reforço das qualificações de técnicos e produtores; promover redes de demonstração, coaching e grupos de aprendizagem). 13Rede de Inovação: reforçar o ecossistema de inovação na agricultura e alimentação, de forma a responder às medidas definidas nas orientações estratégicas, desde as atividades de conservação e valorização das variedades regionais e raças autóctones até à dinamização da criação de uma rede de incubadoras de empresas de base rural. 14Portal Único da Agricultura: agilizar e simplificar a relação do agricultor, dos cidadãos, das empresas e de outros agentes económicos com a Administração Pública, designadamente com os serviços prestados pelos organismos tutelados pela área governativa da Agricultura. 15Reorganiza: simplificar, reorganizar procedimentos e acelerar a transição digital nos organismos do Ministério da Agricultura, de forma a aumentar a eficiência dos serviços e melhorar as respostas aos cidadãos, aos agricultores e às empresas.