A ACOS – Associação de Agricultores do Sul, tendo em conta os desenvolvimentos recentes relativamente a assuntos de saúde e bem-estar animal, vem manifestar publicamente total desacordo com a decisão do Governo de repartir as competências nesta matéria, entre o Ministério da Agricultura e o Ministério do Ambiente.
A ACOS, no âmbito das suas actividades, designadamente a sanidade animal, a conservação e o melhoramento de raças, o apoio técnico, a formação profissional em matérias de transporte e bem-estar animal, a comercialização de animais, entre outras, tem, desde longa data, mantido uma colaboração estreita com a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), com benefícios assinaláveis para a produção animal, sempre no respeito da legislação nacional e comunitária.
Temos a plena consciência que, a bem da saúde pública, a entidade responsável pela sanidade animal nacional não pode ser esvaziada de competências em matérias que lhe estão directamente associadas, como é o caso da protecção e do bem-estar animal, seja dos animais de produção, seja dos animais de companhia. Bem-estar e saúde animal, e consequentemente a saúde pública, são indissociáveis.
Estranho é que, num momento em que se fala cada vez mais da importância de termos uma abordagem holística de “Uma Só Saúde” (“One Health”), enquanto desígnio mundial, se decida, em Portugal, apartar a tutela dos animais de companhia da dos animais de produção. Esta tomada de posição, de natureza puramente política, a ser concretizada, não faz qualquer sentido e vem totalmente ao arrepio das directrizes internacionais, da legislação comunitária e da adequada gestão dos recursos públicos.
A saúde animal necessita de um organismo técnico e independente como a DGAV no Ministério da Agricultura, que centralize o conjunto de competências que já detém, mas que disponha dos recursos suficientes, humanos materiais e financeiros, para uma actuação consentânea com a sua missão e com a legislação em vigor.
Com um organismo fortemente capacitado e empenhado no desenvolvimento da agricultura e da produção animal nacionais, ganhamos todos em matérias de protecção e bem-estar animal, de garantia da segurança alimentar e de saúde pública. A soberania alimentar nacional e o bem-estar animal dependem de uma organização desta natureza, forte, competente, actuante e imune a arremessos de natureza político-partidária.
