O deputado do PSD/Açores Marco Costa destacou a atualização da estratégia dos Recursos Hídricos através dos Planos Regionais da Água e de Gestão da Região Hidrográfica.
O parlamentar social-democrata interveio hoje durante o debate das propostas de decreto legislativo regional apresentadas pelo Governo, aprovadas na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta.
Para Marco Costa, trata-se de “dois documentos fundamentais”, constituindo “instrumentos de natureza estratégica, que definem princípios e linhas de orientação, com os objetivos a atingir, que devem ser seguidos nas políticas de recursos hídricos na Região”.
A seu ver, “o Governo Regional cumpre assim com a atualização legislativa necessária e com o seu programa para a gestão dos recursos hídricos na Região, tendo o processo seguido todos os trâmites obrigatórios para instrumentos desta natureza”, afirmou.
De acordo com o deputado do PSD/Açores eleito pelo Pico, “a operacionalização do Programa Regional da Água materializa-se através de outros instrumentos de planeamento, designadamente o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores e o Plano de Risco e Inundações (em preparação)”.
Março Costa realça que “o documento tem por base cenários regressivos, regulares e progressivos, numa análise prospetiva até 2030, levando em conta a estimativa de pressão dos vários setores, como o consumo humano, urbano, a indústria, a agricultura e pecuária, o turismo e a energia”.
Quanto ao Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027, “é um documento que assume a operacionalização do Plano Regional da Água, visando a proteção e valorização ambiental, social e económica das águas”, disse, acrescentando que “os seus objetivos têm como propósito o bom estado das águas de cada uma das ilhas”.
Com os planos agora apresentados e aprovados, “o Governo Regional cumpre com os compromissos assumidos, contribui para uma Região ambientalmente sustentável, reforça o estatuto ambiental dos Açores e enfrenta as alterações climáticas com determinação”, concluiu o parlamentar social-democrata.
Artigo publicado originalmente em PSD Açores.
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