Na sequência das audições realizadas, na Comissão de Política Geral, sobre a extinção da Direção de Serviços de Conservação da Natureza, os deputados do PS/Açores acompanham as preocupações dos peticionários. “Para além do brutal aumento de custos que isso representa para o Orçamento da Região, ficou demonstrado que a decisão deste Governo vai provocar conflitos operacionais, numa área tão importante”, alerta João Vasco Costa.
A justificação avançada pelo Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas quanto à “racionalização de custos” foi, adianta o deputado do PS/Açores, “claramente desmentida nestas audições, já que a despesa anual com os três novos Chefes de Divisão, ao invés de um só Diretor de Serviço, representa mais 156%, ou seja, 71.448,14€ por ano”.
João Vasco Costa também manifesta a preocupação do Partido Socialista quanto às questões operacionais: “Tendo em conta que as competências da agora extinta Direção de Serviços da Conservação da Natureza e Sensibilização Ambiental, passam a ser distribuídas por três divisões – Divisão de Áreas Protegidas, Divisão de Fauna e Flora Selvagens e Divisão de Cidadania e Educação Ambiental – o que se vai verificar, na prática, é mais morosidade e complexidade na tomada de decisões”.
As duas novas Direções criadas por causa da extinção da Direção de Serviços, acrescenta o deputado, “não faz sentido quando estão em causa matérias complementares, como foi aqui explicado”. Com a opção deste Governo “não fica claro quem emite parecer sobre as matérias coincidentes? O que acontece se os dois pareceres forem contrários? Está assegurado que – como dizem os peticionários – não haverá sobrecarga da Direção Regional, que terá de dar o parecer final, caso as Divisões de Serviço tenham entendimentos diferentes?”.
João Vasco Costa também questionou os especialistas ouvidos, esta quinta-feira, em Comissão Parlamentar, sobre se “esta opção poderá afetar a implementação das políticas públicas de proteção da biodiversidade e do património natural?”, se pode “condicionar a boa execução dos vários projetos LIFE que o Governo do PS conseguiu aprovar nos últimos anos e que representam investimentos de dezenas de milhões de euros?”, se faz sentido de “haver um departamento do Governo que tenha uma estrutura sem diretores de serviços e apenas com chefes de divisão?” e sobre “os riscos que esta solução representa?”.
Nota enviada por PS Açores.
Discussão sobre este post