“Existe convergência e sintonia de posição entre os governos dos Açores e da República, por exemplo, quanto à necessidade de a região e de os agricultores açorianos terem o mesmo aumento nas ajudas relativas ao primeiro pilar que os agricultores continentais terão, sendo que isso passa pelo reforço da dotação do POSEI”, afirmou João Ponte, citado em nota de imprensa divulgada após uma reunião com a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, que decorreu em Lisboa.
O POSEI é o Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas, que visa o desenvolvimento do setor agrícola dos Açores, através da comparticipação de fundos europeus.
Na mesma nota lê-se que os governos da República e dos Açores estão a trabalhar “em sintonia” para uma “melhor proposta” da política agrícola comum (PAC) para o período 2021-2027.
No comunicado, assinala-se que ambos os governos vão promover uma “defesa intransigente nas instâncias europeias”, para “anular” o corte perspetivado de 15% para o programa Prorural+ (projetos cofinanciados pelo fundo europeu agrícola de desenvolvimento rural) e para “assegurar um período de transição entre quadros comunitários” de modo a não prejudicar o setor.
Na mesma nota, João Ponte salienta que se debateu na reunião a aplicação das tarifas aduaneiras dos Estados Unidos aos produtos lácteos, que poderá ter impactos significativos na comercialização do queijo açoriano (sobretudo o da ilha de São Jorge), numa matéria considerada complexa pelo secretário regional.
“Da parte do Governo dos Açores, vamos continuar de forma empenhada, como temos feito desde a primeira hora, a trabalhar para que esta situação seja abolida, dado o impacto negativo que tem, por exemplo, na economia da ilha de São Jorge”, lê-se.
No encontro foram ainda discutidos temas como a “abertura de novos mercados” para os produtos agrícolas e agroindustriais e os “acordos comerciais” com outros países.
Na nota, frisa-se que João Ponte vincou a necessidade existir “sempre uma proteção aos produtos dos Açores” que tenham denominação de origem protegida e identificação geográfica protegida.
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