Os deputados do Partido Socialista dos Açores na Assembleia da República congratularam-se com a adequação da Política Agrícola Comum (PAC) às especificidades da Região, de acordo com o anunciado, esta semana, pela Ministra da Agricultura.
“Em deslocação aos Açores para auscultar os agricultores sobre o Plano Estratégico da PAC, a Ministra da Agricultura, que tem feito um périplo pelo país, assinalou estarem reunidas as condições para que, do ponto de vista financeiro, se possa ter um excelente Plano Estratégico da PAC, que vá ao encontro das necessidades da Região, anúncio com o qual nos congratulamos por defendermos que o Plano a entregar à Comissão Europeia deva ser o mais inclusive possível”, afirmou João Castro.
Para os Socialistas, este acordo permite não só “a manutenção do orçamento para o POSEI, o Regime de Apoio às Regiões Ultraperiféricas”, mas também a disponibilização “de mais de 200 milhões de euros para o programa de desenvolvimento rural”. Destacam ainda que, de acordo com o que avançou a Ministra, no âmbito do pacote “Next Generation”, foram entregues ao Governo Regional mais cerca de 26 milhões de euros para serem executados até 2025.
Os parlamentares açorianos na Assembleia da República, que já esta semana haviam defendido, em audição parlamentar com a responsável pela tutela, a necessidade de garantir que o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum deveria englobar as exigências dos Açores e que os agricultores Açorianos não poderiam ser penalizados de nenhuma forma com estas alterações regulamentares, manifestaram agora a sua satisfação pelo facto de a Região poder vir a construir as suas próprias medidas.
“De acordo com a Ministra, os Açores irão contar com uma Autoridade Responsável que ficará encarregue de continuar o trabalho com base na especificidade do programa da Região, nesta que é a maior reforma que se faz na PAC desde há 30 anos”, assegurou João Castro.
O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), vai estar em consulta pública a partir de segunda-feira e até ao próximo dia 06 de dezembro.
Nota enviada pelo PS/Açores.
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