A instalação de jovens na atividade agrícola é um pilar essencial para promover a renovação geracional, constituindo um requisito indispensável à dinamização e sustentabilidade do setor agrário. Reconhecendo esta prioridade, os sucessivos Governos têm implementado políticas de apoio direcionadas à instalação de jovens agricultores. Desde 1986, foram desenvolvidos cinco programas específicos – 797, PAMAF, AGRO, ProDer e PDR2020 – que, em conjunto, aprovaram cerca de 35.151 candidaturas no período entre 1986 e 2022.
No horizonte de 2023-2027, o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) prevê a continuidade destes apoios, com uma dotação orçamental de 225 milhões de euros destinada à instalação de jovens agricultores, reafirmando o compromisso em estimular a entrada de novas gerações no setor.
Apesar da existência de medidas para o rejuvenescimento agrícola em todos os Quadros Comunitários de Apoio, até 2009 não foi possível reverter a tendência de decréscimo do número de jovens agricultores. Contudo, os dados do Recenseamento Agrícola de 2019 (INE, 2024) evidenciam uma mudança positiva, com o ProDer e o PDR2020 a desempenharem um papel determinante na inversão da trajetória decrescente de produtores singulares com idade inferior a 34 anos. Este progresso é ainda mais relevante considerando a diminuição do número total de produtores agrícolas em relação a 2009.
Neste contexto, a ex-Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (atualmente integrada na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte) realizou um estudo com o objetivo de avaliar o impacto da ação 3.1, «Jovens Agricultores», do PDR2020 na instalação de jovens agricultores na região Norte de Portugal, entre 2016 e 2018. Este estudo envolveu a realização de 203 entrevistas a jovens agricultores, abrangendo 44 atividades agrícolas distintas, com uma estratificação que teve em conta a localização geográfica, o valor de investimento validado e o setor de atividade.
O presente artigo visa destacar as principais conclusões desse estudo, contribuindo para uma reflexão aprofundada sobre os desafios e oportunidades para os futuros jovens agricultores, assim como para a identificação de estratégias que possam potenciar o sucesso das suas iniciativas no setor agrícola.
Os principais motivos para a instalação dos jovens agricultores foi a oportunidade de desenvolver uma atividade rentável, com apoio financeiro, e na expetativa de rentabilizar um património fundiário. Contudo, algumas atividades inovadoras, como a produção de espargos, cogumelos, helicicultura e maracujá demonstraram resultados dececionantes, expondo a necessidade de referências técnicas consistentes, formação profissional sólida e apoio técnico no terreno.
Quanto ao nível de satisfação com a produção e rentabilidade das atividades, a maioria dos inquiridos (60%) mostrou-se «insatisfeita» ou «muito insatisfeita» com a produção obtida (da principal atividade). Por outro lado, 20% dos inquiridos declararam que não se teriam instalado como jovem agricultor (sobretudo nas atividades amora, cravo, maracujá e morango), enquanto mais de 15% não teriam escolhido a mesma atividade principal (nas atividades de amora, kiwi amarelo e kiwi arguta).
Os principais problemas na execução física dos investimentos foram o cumprimento de requisitos administrativos (burocracia), a falta de liquidez, os problemas com fornecedores de bens e serviços e o tempo de processamento dos pedidos de pagamento.
Um número significativo de jovens agricultores recomendou que a formação obrigatória deveria preceder a aprovação da candidatura. Adicionalmente, foi apontada a necessidade de uma reunião entre a entidade responsável pela análise das candidaturas e o candidato a jovem agricultor antes da emissão do parecer favorável.
Agilidade nos licenciamentos camarários e na atribuição de empréstimos bancários, celeridade e fiabilidade na análise das candidaturas e pedidos de pagamento, bem como regras para os pedidos de pagamento mais simplificadas foram outras das recomendações apresentadas.
A certificação das empresas de consultoria e dos técnicos projetistas foi também muito referida. Alguns acrescentaram as empresas que prestam outros serviços, por exemplo na instalação de plantações. Os casos litigiosos, alguns dos quais com desfecho nos tribunais, foram abundantes.
Uma das questões mais importantes a destacar é a necessidade de uma avaliação mais rigorosa dos perfis dos candidatos, das atividades propostas e das condições de instalação dos jovens agricultores, concomitantemente com a simplificação dos procedimentos administrativos e um maior acompanhamento técnico no terreno.
Este estudo poderá contribuir para a identificação de áreas de melhoria nas futuras operações de jovens agricultores, promovendo resultados mais favoráveis.
O conteúdo integral deste artigo será publicado na edição número 70 da Revista Portuguesa de Estudos Regionais (https://www.review-rper.com/)em janeiro de 2025.
Filipe Pacheco, Bruno Leitão
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
