A importância de clarificar o enquadramento legal do cão de proteção de gado em Portugal

O workshop “O enquadramento legal do cão de proteção de gado em Portugal” teve lugar no final de março de 2021, e reuniu entidades nacionais para ajudar a clarificar a situação destes cães na legislação e promover o seu uso como medida eficaz de prevenção de prejuízos causados por lobo-ibérico ou outros predadores.

O cão de gado e a conservação do lobo-ibérico

Sendo uma das tradições mais antigas da humanidade, os cães de gado sempre protegeram os animais domésticos (ovelhas, vacas e cabras) contra ataques de lobo e outros predadores. Em Portugal, estes cães são uma ferramenta essencial para promover uma melhor coexistência entre as comunidade locais e a fauna selvagem, especialmente com o lobo-ibérico.

O lobo-ibérico encontra-se numa situação precária a sul do rio Douro, com poucas alcateias que se encontram isoladas e com pouca conectividade com o resto da população Ibérica. O conflito com a atividade pecuária é uma das principais ameaças à viabilidade desta subpopulação a longo prazo.

O cão de proteção de gado é reconhecido globalmente como uma das melhores medidas de prevenção de prejuízos causados por predadores como lobo-ibérico, cães vadios ou outros predadores. Vários projetos têm promovido junto dos criadores de gado a utilização de cães de proteção de gado, entre os quais o projeto LIFE WolFlux, coordenado pela Rewilding Portugal, e o Programa Cão de Gado, desenvolvido pelo Grupo Lobo.

Estes programas facilitam o acesso a cães de proteção de gado de raças portugueses e de boas linhagens de trabalho, providenciam apoio nos custos veterinários e de alimentação durante os primeiros anos de vida dos cães, e dão apoio na sua educação para garantir que estes se tornam cães de proteção de gado eficazes.

Apesar da importância destes cães para a conservação do lobo-ibérico, ao longo dos últimos anos têm surgido questões sobre o enquadramento destes animais na legislação portuguesa.

O enquadramento legal do cão de gado em Portugal

Com vista a clarificar o enquadramento legal do cão de proteção de gado em Portugal, a Rewilding Portugal organizou, em parceria com o Grupo Lobo e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) um workshop online sobre o tema, que contou com a presença das autoridades relevantes para discutir o tópico, incluindo a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) e o Clube Português de Canicultura (CPC).

O principal problema identificado durante o evento foi a falta de reconhecimento da figura do cão de proteção de gado na legislação de âmbito veterinário em Portugal. Neste momento a legislação não reconhece a necessidade destes cães andarem sem trela e sem açaimo perto do gado sem a presença do pastor. Isto deixa os criadores de gado que adotam boas práticas de coexistência com o lobo-ibérico desprotegidos.

Para além disso, foi também mencionada a falta de um mecanismo de certificação para cães de gado. Esta questão é relevante no que diz respeito à atribuição de apoios comunitários à manutenção de cães de gado, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), face à necessidade de atestar que os cães pelos quais os produtores pecuários recebem estes apoios estão a desempenhar a função de proteção de gado e apresentam características adequadas para tal.

Foi também discutido que seria útil existir legislação específica para o cão de proteção de gado em Portugal, semelhante à que existe com outros cães com funções específicas, como os cães-guia. Nesta nova legislação poderiam ser considerados diferentes aspetos, como por exemplo aquilo que é esperado do comportamento de um bom cão de gado. Esta legislação não seria limitada à área de presença do lobo e à função de proteção do gado dos ataques de lobo, uma vez que existem outras ameaças para o gado, como os pequenos e médios carnívoros ou os cães errantes e assilvestrados, pelo que o uso de cães para proteção do gado se estende a todo o país.

Foi referido que em qualquer alteração da legislação ou proposta de nova legislação, a definição de cão de proteção de gado dever estar associada sobretudo à sua função (proteção de gado), e não apenas à sua raça.

Os próximos passos

Um dos principais resultados do evento foi a definção de ações concretas para melhorar o enquadramento legal do cão de proteção de gado em Portugal. Nesse sentido, a DGAV e o ICNF comprometem-se a trabalhar em conjunto para propor alterações necessárias à legislação veterinária em vigor. Quanto à proposta de criar uma nova legislação, foi decidido que é necessário realizar um novo workshop para aprofundar a questão.

O ICNF e o GPP irão também manter-se em contacto no que respeita à definição das medidas de apoio à proteção do lobo-ibérico a propor para o próximo Quadro Comunitário Agrícola. As entidades organizadores do workshop irão também dar seguimento à questão da certificação dos cães de gado.

O relatório completo sobre este evento já está disponível online no site da Rewilding Portugal e pode também ser descarregado aqui. O relatório está disponível em português e inglês.

O projeto LIFE WolFlux

O projeto LIFE WolFlux, em curso desde 2019, tem por objetivo remover as barreiras ecológicas e socioeconómicas à conectividade da subpopulação de lobo-ibérico a sul do rio Douro em Portugal. Nesse sentido, estão a ser implementadas uma série de ações para reduzir as principais ameaças a esta espécie. O projeto foca-se em reduzir conflitos com a pecuária, reduzir o furtivismo e os incêndios, e aumentar a disponibilidade de presas silvestres para o lobo.

O projeto pretende ainda desenvolver uma estratégia de promoção de serviços e produtos de valor acrescentado relacionados com o lobo e aumentar a tolerância e atitudes positivas das comunidades locais em relação à espécie. No âmbito da redução dos conflitos com a pecuária o projeto pretende entregar 100 cães de gado, tendo entregue até a data 22 exemplares da raça Cão da Serra da Estrela, e está a acompanhar a sua integração em explorações em toda a área de distribuição do lobo a sul do rio Douro, nos distritos de Guarda, Viseu e Aveiro.

O projeto LIFE WolFlux é financiado pelo programa LIFE da União Europeia e co-financiado pelo Endangered Landscapes Programme. O projeto está a ser implementado por uma parceria de várias entidades, nomeadamente a Rewilding Portugal, Rewilding Europe, Associação Transumância e Natureza, Universidade de Aveiro e Zoo Logical.