A utilização de produtos fitofarmacêuticos (PF) não homologados é muito grave, tendo em conta os riscos elevados que estes produtos representam para o meio ambiente, a saúde e a segurança dos consumidores, pois estes produtos não passam pelos rigorosos testes de segurança que são necessários para serem colocados no mercado.
A homologação de um PF é da responsabilidade da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, através da Direção de Serviços de Meios de Defesa Sanitária, que efetua a respetiva avaliação, no que respeita ao seu comportamento e influência nos ecossistemas e aos seus resíduos nos produtos agrícolas, tendo em vista a segurança do consumidor, a preservação do ambiente e o estabelecimento das suas condições de utilização, de acordo com os princípios das Boas Práticas Fitossanitárias, concluindo o processo com a concessão (ou não) de uma autorização de venda.
Para cada pedido de autorização entrado na DGAV, é organizado um processo, o qual é sujeito a uma triagem inicial, para a verificação da existência dos elementos base exigidos. Os processos considerados completos são depois sujeitos a uma avaliação detalhada, que incide na identidade, nas propriedades físico-químicas, nos métodos de análise, na eficácia biológica e na segurança dos usos propostos, dos pontos de vista toxicológico, ambiental, ecotoxicológico e para o consumidor. É estipulado o prazo de um ano para a conclusão da avaliação e é emitida a autorização de venda, com as indicações para a rotulagem e para, então, ser colocado no mercado. A rotulagem é da responsabilidade do titular da autorização de venda.
No rótulo encontram-se as condições de utilização do PF, os riscos potenciais existentes, que dependem das propriedades físico-químicas do produto, da sua natureza toxicológica e da exposição a que os organismos ficam sujeitos.
Não existem PF inócuos, existem sim PF homologados, que, quando devidamente manuseados e utilizados, poderão ter comportamentos sem riscos.
Avelino Freitas
Divisão de Inovação Agroalimentar
Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
O artigo foi publicado originalmente em DICAs.
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