A APIC, tem recebido dos seus associados, autos lavrados por agentes da GNR que identificam
“supostas infrações”, que poderão ser denominados, verdadeiros “tesourinhos “.
Estes autos, resultam certamente, de momentos hilariantes entre os agentes da GNR, sem qualificações para área alimentar e sem procedimentos e experiência adequada e os motoristas de viaturas de transporte de carne, homens experientes que ficam sem saber como reagir, quando abordados pela autoridade, até porque se sentem intimidados face à situação insólita!
Alguém que diga aos senhores agentes da GNR, que as carcaças não são herméticas, que continuam a pingar, sangue! Alguém que lhes diga que as viaturas são lavadas no final do transporte, mas enquanto andam nas voltas das entregas da carne, o pavimento não está branco.
Onde já se viu, agentes da GNR a levantarem autos de notícia, por falta de cartão de manipulador! (Nota: desde 2013 que não é obrigatório!)
Onde já se viu, agentes da GNR a levantarem autos de notícia, porque as carcaças estão a conspurcar o pavimento do veículo!
A história processa-se assim, um agente da divisão territorial de trânsito da GNR, manda parar uma viatura de frio, podendo esta situação acontecer no Alentejo, nas Beiras, ou em qualquer outra região de Portugal. Fiscalizam a atualidade do seguro, se existe inspeção, caso se aplique, o peso da carga, um sem fim de matérias para as quais estarão qualificados para fiscalizar. Nada a apontar! Fazem o trabalho deles!
O problema aparece quando se lembram de dar bitaites sobre matérias que não fazem a mínima ideia do que se trata. Decerto que perceberão de carne, quando a degustam, num belo repasto, mas de regras de higiene, de requisitos obrigatórios do transporte, de critérios microbiológicos de segurança dos alimentos, atrevo-me a dizer que não sabem!
Mas mesmo assim, afoitos, até porque tal como afirmam, são uma OPC (Órgão de Policial Criminal), podem fiscalizar o que bem entenderem e o que é certo é que o têm feito!
Qual estado Pidesco!
Se as viaturas de frio, andam na estrada, são inspecionadas pelos agentes do estado que estiverem à mão, saibam ou não das regras que se aplicam, estejam ou não preparados tecnicamente, tenham ou não tido formação, a GNR cá estará para fazer jus ao seu lema “Pela Lei e pela Grei”.
Na verdade, as nossas empresas de carne estão a ser alvo de sucessivas inspeções a viaturas na estrada, no âmbito da legislação alimentar, por agentes da GNR.
Sucede que os agentes da GNR têm levantados autos que nos têm suscitado alguma preocupação, uma vez que não revelam terem conhecimento da legislação alimentar quer nacional quer europeia.
Fomos assim procurar a legislação que estabelece as atribuições à GNR, isto é, quais as áreas de intervenção da GNR, pois somos um estado de direito, não é tudo à molhada! Pensava eu!
Imagino que as nossas indústrias e os cidadãos em geral também pensavam que a GNR não atuaria em matérias para as quais não está mandatada!
Também eu pensava na boa-fé de todos!
Não, não é assim, parece que cada entidade funciona conforme lhe apetece! Nem os seus dirigentes máximos se interessam em verificar se os autos de notícia são adequados e se cumprem a legislação aplicável. Os cidadãos sim, tem de cumprir! Pois caso contrário, cá vai desta!
Mas os senhores agentes da GNR podem se lembrar de inspecionar o que lhes apetecer, mesmo que não tenham competência para tal. Levantam os autos de notícia e pronto!
Parece que só contam em número. Quanto mais melhor, não interessa se são absurdos e/ou incoerentes, não interessa saber se fizeram um trabalho adequado. Interessa ter muitos autos. Que bom trabalho a dos agentes! Que bom trabalho a deste dirigentes superior que apenas querem números!
Onde chegámos? A um Portugal dos números, não da qualidade, não do rigor ou da tecnicidade!
Pior! Pior é descobrir que a lei orgânica da GNR nem sequer lhe dá competências para atuarem na área da legislação alimentar!
Também, que a GNR não pode ser designada Autoridade competente na área alimentar por não cumprir a legislação europeia!
História a ser contada na próxima semana!
Fonte: APIC
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