A gestão da floresta como um condomínio

“Só temos perceções da gestão conjunta da floresta. Com este trabalho queremos saber se existe gestão conjunta e identificar os seus modelos”, refere Luís Calaim, engenheiro florestal da Fenafloresta. No início das conversas com várias instituições do universo florestal esteve o facto de, após os incêndios de 2017, se falar muito na necessidade de Gestão Conjunta da floresta portuguesa.

Para isso, tornava-se fundamental identificar e estudar os diferentes modelos de sucesso atualmente existentes no setor, nomeadamente as empresas e as organizações de produtores florestais (associações e cooperativas) que praticam com sucesso a Gestão Conjunta da Floresta.

Foi a partir desta constatação que a Fenafloresta – Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Florestais, a Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA), o Fórum Floresta – Estrutura Federativa da Floresta Portuguesa, o Instituto Politécnico de Leiria (IP Leiria) e com a participação da Associação Florestal do Concelho de Ansião avançaram para o projeto [email protected]

Tem como objetivo definir e identificar os diferentes modelos de gestão conjunta, classificando-os de acordo com as suas estruturas e definir os responsáveis pela sua adequação, através do conhecimento aprofundado de 30 modelos de organização. A partir destes diferentes modelos de gestão, será criado um manual de gestão conjunta, transferindo bons exemplos e práticas em diferentes regiões de Portugal.

O trabalho começou com um inquérito com 28 perguntas a empresas, cooperativas, associações para depois se partir para a seleção e investigação dos potenciais case studies. Os resultados do mesmo serão apresentados em março de 2020 num evento público.

Fragmentação florestal

A fragmentação da propriedade florestal é um dos fatores que torna a gestão conjunta da floresta uma solução natural. Segundo os dados do ICNF, os espaços florestais — floresta, matos e terrenos improdutivos — ocupam atualmente 6,1 milhões de hectares (69,4%) do território nacional continental. Sendo a floresta, que inclui terrenos arborizados e temporariamente desarborizados — superfícies cortadas, ardidas e em regeneração –, o principal uso do solo nacional (36%). Destes, cerca de 85% pertencem a privados e apenas 15% são áreas públicas, das quais somente 2% (a menor percentagem da Europa) são do domínio privado do Estado.

Excetuando em termos genéricos o Alentejo, a floresta é detida por um elevado número de proprietários, detentores na sua grande maioria de propriedades de reduzida dimensão, o que faz da Gestão Conjunta o Santo Graal para os problemas da floresta. Há algumas razões para isso.

A gestão conjunta foi reconhecida pela Lei de Bases da Política Florestal, Lei nº 33/96. Competiria ao Estado dinamizar a constituição de explorações florestais com dimensão que possibilite ganhos de eficiência na sua gestão, através de incentivos ao agrupamento de explorações, ao emparcelamento de propriedades e à desincentivação do seu fracionamento.

Em 19 de março passado a associação ambientalista Zero revelou que teve acesso a dados dos apoios públicos à floresta, designadamente ao nível da execução de 2.865 candidaturas do Programa de Desenvolvimento Rural para o Continente 2014-2020 (PDR2020) e também das 28 candidaturas aprovadas pelo Fundo Florestal Permanente (FFP) para financiar a constituição de unidades de gestão florestal.

Concluía que os dados “comprovam que continua a existir uma fraca sensibilidade dos poderes públicos em relação à urgência de se atribuir prioridade a investimentos que promovam a gestão colaborativa dos espaços florestais do norte e centro do país, onde a pequena propriedade é dominante”. Até essa altura, o Fundo Florestal Permanente tinha disponibilizado 500 mil euros para a criação de Unidades de Gestão Florestal (UGF), apenas 25% tinham sido utilizados. O destaque ia para a Associação Florestal do Lima que propunha a criação de 20 UGF que totalizavam 11 923 hectares geridos de forma coletiva.

Os vários modelos

São vários os modelos válidos para a promoção desta desejável Gestão Conjunta. Em Portugal, existe um considerável historial de figuras e modelos que tendem a promover e potenciar a gestão conjunta da floresta, dos quais se destacam historicamente, os Baldios, as Organizações de Produtores Florestais (OPF’s), atualmente encontram-se registadas no ICNF 150 OPF, em agosto de 2019, outras associações florestais, as cooperativas florestais, as empresas florestais, e as Organizações de Comercialização de Produtos Florestais (OCPF). Para além destas figuras, têm sido promovidas pelos sucessivos governos, vários instrumentos de promoção e operacionalização da Gestão Conjunta, das quais se destacam as ZIF – Zonas de Intervenção Florestal (com cinco alterações regulamentares desde a sua fundação em 2005), as Unidades de Gestão Florestal (UGF), as Entidades de Gestão Florestal (EGF).

Contudo é o próprio governo a reconhecer no seu programa que, “embora a grande maioria das áreas florestais de minifúndio se encontre já coberta por instrumentos de planeamento, como os Planos de Gestão Florestal e Planos Específicos de Intervenção Florestal (PEIF), continua a verificar-se um enorme défice de gestão conjunta e de ordenamento. Assim, urge promover uma gestão profissional conjunta das áreas florestais de minifúndio, com base num modelo de negócio sólido”.

O artigo foi publicado originalmente em ECO.