Isabel Carvalhais, Eurodeputada socialista e membro da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, considera que a Estratégia “Do Prado para o Prato” traz um enorme desafio aos agricultores, mas também deve ser vista como uma oportunidade, «porque o custo de não agir no sentido de uma agricultura mais sustentável, é muito elevado».
Entrevista originalmente publicada na Revista “Sustentável”.
Portugal assume a Presidência da UE em Janeiro de 2021, momento crucial para encerrar as negociações da reforma da PAC. Em sua opinião, como deve Portugal defender os interesses da agricultura do Sul da Europa, e em concreto, no que se refere à Estratégia “Do Prado ao Prato”?
De facto, estamos – tanto o Parlamento Europeu como o Conselho, na reta final de um longo processo negocial, e caberá a Portugal a responsabilidade na condução das negociações finais que levarão à futura Politica Agrícola Comum. Obviamente que a PAC, como o próprio nome o indica, é uma política comum, logo, é projetada e desenhada a pensar no conjunto dos Estados-Membros. Contudo, o nosso objetivo é também que nesse processo não sejam esquecidas as especificidades que formam a realidade agrícola e rural dos diferentes Estados Membros e é nesse sentido que também esperamos que o resultado final esteja em linha com o que são as preocupações e a realidade do sul da Europa. Tem sido aliás sempre nesse sentido, no chamar a atenção para os desafios que o nosso mundo rural e os nossos agricultores num país como Portugal, que tenho orientado o meu trabalho parlamentar na Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
A Estratégia “Do Prado ao Prato”, apresentada em Maio pela Comissão Europeia, é um estímulo a uma agricultura mais sustentável, mas coloca importantes desafios aos agricultores europeus. Que implicações pode ter esta Estratégia no futuro da sanidade vegetal?
A Estratégia “Do Prado para o Prato” traz de facto um desafio enorme, mas também deve ser vista como uma oportunidade, até porque o custo de não agir no sentido de uma agricultura mais sustentável, é muito elevado. Eu julgo que ninguém contesta (a menos que se negue e renegue a própria Ciência) que é urgente assumir uma atitude que reequilibre melhor toda a nossa relação com o meio ambiente, a bem da nossa própria sobrevivência e do mundo que queremos deixar às gerações futuras. Mas também ninguém poderá contestar a dimensão do desafio colocado aos agricultores, porque na verdade são eles os verdadeiros atores no terreno e em quem delegamos muitas das ambições quer ambientais, quer no sentido de garantir a produção de alimentos saudáveis, em quantidade e qualidade, seguros e acessíveis. Ora, é evidente que os esforços dos agricultores para estar à altura deste desafio também têm de ser acompanhados pelo esforço de toda a sociedade. Tal como eu vejo, só com o esforço conjunto de todos, será valorizado e bem-sucedido o esforço de cada um! E isso implica, por exemplo, uma maior consciencialização dos consumidores sobre os seus padrões de consumo, uma correta valorização do contributo da agricultura no fornecimento de uma série de bens públicos, desde o sequestro de carbono, a preservação das paisagens, a ocupação do território em zonas interiores, até à manutenção da vitalidade das áreas rurais. Há portanto, uma ideia de responsabilidade coletiva ao longo de toda a cadeia de produção até ao consumidor final, que a estratégia apresentada pela Comissão Europeia apresenta e que eu considero muito importante e que aponta o caminho a ser explorado.
Pensando em concreto na questão da sanidade vegetal, sabemos que a proposta da Comissão Europeia é de redução global do risco dos pesticidas químicos, e da utilização dos pesticidas mais perigosos, em 50% até 2030, o que naturalmente é uma meta de grande ambição. Mas também sabemos que os problemas fitossanitários não desaparecerão de um dia para o outro e temos por isso de continuar a procurar soluções alternativas que permitam atingir os objetivos ambientais, sem colocar em risco a viabilidade económica das explorações agrícolas e do tecido rural. E neste sentido, eu estou confiante que esta estratégia irá estimular a procura por soluções inovadoras para a proteção das culturas, com o contributo também por parte da indústria, por exemplo no desenvolvimento de novas substâncias ativas biológicas, de métodos de controlo biológico, na criação de métodos de aplicação mais precisos e eficazes… Tudo isso será fundamental. E já agora gostaria de sublinhar que os fundos europeus também terão aqui um papel determinante nesta promoção de soluções inovadoras e no apoio aos agricultores, através de investimentos em investigação e desenvolvimento tecnológico, suportando investimentos ambientais nas empresas, promovendo a formação e transmissão de conhecimento.
Portugal foi o país da UE que mais reduziu o uso de pesticidas na última década. Ainda assim terá de cumprir as metas propostas pela CE – reduzir em 50% o uso e o risco dos pesticidas até 2030?
As estratégias “Do Prado ao Prato” e da Biodiversidade estabelecem de facto essa meta de redução, mas faço notar que a colocam ao nível da UE, prevendo que sejam tidos em conta os diferentes pontos de partida e as diferenças em termos de progressos já realizados nos Estados-Membros. De acordo com as estatísticas europeias do EUROSTAT, Portugal teve uma queda de 43% no volume de vendas de pesticidas entre 2011 e 2018, valor de grande significado, em particular se compararmos com aquele que foi o desempenho médio dos restantes países analisados, onde se verificou mesmo um ligeiro aumento no mesmo período. É evidente que este percurso não poderá deixar de ser reconhecido e valorizado na hora de traçarmos as metas ao nível de cada Estado Membro. É claro que estamos perante questões bastante complexas que envolvem diversos parâmetros, desde os perfis de culturas, às diferentes condições edafoclimáticas, entre outros, e que exigem uma apurada avaliação técnica. Mas, seja como for, Portugal tem feito um caminho notável e esse facto terá de ser tido em conta.
O que podemos esperar deste debate nos próximos meses, atendendo a que a nova PAC só entrará previsivelmente em vigor em 2023?
Neste momento, com a aprovação das posições do Parlamento Europeu, e também do Conselho em meados de Outubro, entramos na reta final do processo de decisão no que se refere aos regulamentos para a futura Politica Agrícola Comum com o início das negociações entre as duas instituições. São processos como todos sabemos bastante morosos e que levarão ainda alguns meses a concluir. E por essa razão aliás que foi necessário prever a existência de um período de transição que acautelasse a continuidade dos apoios aos agricultores. Este processo está prestes a ser concluído, dependendo das negociações ainda em curso, relativas ao próximo Quadro Financeiro Plurianual. Teremos assim um período, 2021 e 2022, em que o quadro legislativo atual se mantem, mas com o compromisso de que não poderá existir uma regressão naquele que foi o desempenho em termos ambientais.
É importante referir que temos estado a trabalhar com uma proposta da Comissão Europeia que data já de 2018 e que, apresentando uma maior ambição em termos de desempenho ambiental, precisava de uma melhor clarificação das regras comuns ao nível europeu, de forma a assegurar condições equitativas entre todos, e de maior ambição.
Sendo uma política agrícola, a PAC tem de procurar equilibrar-se em todas as dimensões que a compõem, económica, ambiental e social e penso que a posição final do Parlamento Europeu, resultado difícil de muitos compromissos, procura ter em atenção a necessidade desse equilíbrio. É verdade que em tempos de emergência climática e ambiental, e olhando para os dados preocupantes de perda de biodiversidade, temos que ser ambiciosos a este nível. Mas acredito que a posição do Parlamento possui os elementos base em termos de arquitetura verde para darmos os passos necessários na persecução dessa ambição, incentivando e apoiando os agricultores nesse caminho.
Portugal vai receber 15,3 mil milhões de euros a fundo perdido do fundo europeu de recuperação e resiliência. Quais são as suas expectativas quanto ao pacote orçamental e as medidas a aplicar na Agricultura?
Começo por assinalar que cerca de 8 mil milhões de euros do envelope financeiro do plano de recuperação Next Generation EU a nível europeu, destina-se a reforçar o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, como contributo à recuperação do sector agrícola e dos meios rurais, também eles muito afetados pelos efeitos negativos que a pandemia do COVID-19 trouxe à nossa economia. Naturalmente que existirão outros instrumentos financeiros de apoio aos quais os agentes do sector agrícola poderão também recorrer. A proposta inicial da Comissão Europeia propunha que a disponibilização destes fundos se iniciasse em 2022, o que foi rejeitado repetidamente pelo Parlamento Europeu e de forma unânime. Vejamos, seria incompreensível que, perante a situação difícil que atravessamos, estes instrumentos financeiros fundamentais para a recuperação chegassem tão tarde aos agricultores. Felizmente parece existir acordo do Conselho no sentido de estes fundos chegarem já aos agricultores em 2021 e é nesse sentido que trabalhamos atualmente. O enquadramento legislativo será o atual, mas, volto a sublinhar o que já disse, pretende-se que exista um foco em medidas que promovam uma maior sustentabilidade ambiental, em linha com as prioridades estabelecidas no Pacto Ecológico Europeu, e em investimentos na digitalização e na inovação, procurando aumentar a resiliência do sector agrícola.
O artigo foi publicado originalmente em Alimentar com inovação.
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