No âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, calhou a Maria do Céu Antunes a conclusão das negociações da nova Política Agrícola Comum que vigorará de 2021 a 2027 e que representa, a par do Fundo de Coesão, a maior área de despesa do Orçamento da União Europeia.
Há uma dúvida que assola qualquer ser humano quando exerce um cargo político: como será recordado na História? Na verdade, fazer algo relevante e diferente que tenha impacto positivo na vida das pessoas e no seu ecossistema é um processo complexo. Porém, quem tem responsabilidades públicas tem duas opções simples perante dossiers difíceis: ou ter a coragem para decidir (bem) ou simplesmente deixar-se levar pela espuma dos dias.
Esta introdução vem a propósito da tarefa nada fácil que caiu nas mãos da nossa ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes. No âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, calhou-lhe a “batata quente”, ou seja, a conclusão das negociações da nova Política Agrícola Comum (PAC) que vigorará de 2021 a 2027 e que representa, a par do Fundo de Coesão, a maior área de despesa do Orçamento da União Europeia (UE).
A ministra recentemente num artigo de opinião enumerou quatro prioridades para a sua área de governação durante a presidência portuguesa do Conselho Europeu.
1) Pretende uma reforma da PAC mais sustentável e mais resiliente. Esta primeira prioridade anunciada pela ministra pode estar ferida de eficácia, logo à partida, quando foi o próprio Conselho a fazer uma sugestão arbitrária para conceder apoios por hectare de valor mais baixo para formas de agricultura extensiva, as menos ambientalmente impactantes. A posição do Conselho também foi fraca no que respeita à condicionalidade da PAC (o conjunto de condições, geralmente ambientais, para atribuição dos subsídios agrícolas da UE). Não se pode falar também em resiliência quando é o próprio Plano Estratégico da PAC nacional optou por fazer uma aposta cega no regadio sem considerar alternativas baseadas na natureza e medidas naturais de
Ângela Morgado
Directora executiva da Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF
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