A�ores: Tribunal de Contas recomenda medidas para evitar duplos financiamentos a projectos agr�colas

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 –  21-07-2012

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A�ores: Tribunal de Contas recomenda medidas para evitar duplos financiamentos a projectos agr�colas

O Tribunal de Contas (TdC) alertou hoje a autoridade de gestáo do Programa de Desenvolvimento Rural dos A�ores (PRORURAL) para a necessidade de implementa��o de "procedimentos e mecanismos" que previnam eventuais "duplos financiamentos" a projectos comparticipados com fundos públicos.

No relatério, produzido na sequ�ncia de uma auditoria a dois empreendimentos financiados no quadro das medidas do PRORURAL para melhoria do valor econ�mico das florestas e aumento do valor dos produtos agr�colas e florestais, o TdC alega que a introdu��o de novos mecanismos se justifica Também como meio de garantir o "respeito pelos limites máximos das ajudas".

Apesar de reconhecer que os procedimentos adoptados pela autoridade gestora do programa se revelaram "na generalidade, em conformidade com as disposi��es legais" nas situa��es auditadas, o Tribunal de Contas recomendou ainda a "defini��o e estabelecimento de crit�rios para efeitos de aplica��o da no��o de impacto relevante" na selec��o de projectos a financiar.

Fonte:  Lusa

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