A�ores / Leite : Hip�tese de multas "completamente afastada"

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 –  06-04-2005

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A�ores / Leite : Hip�tese de multas "completamente afastada"

Ponta Delgada, 05 Abr
O secret�rio da Agricultura dos A�ores afirmou hoje estar "completamente afastada" a hip�tese dos produtores de leite terem de pagar multas por ultrapassagem da quota atribu�da � regi�o na campanha que terminou a 31 de Março.

No� Rodrigues adiantou � agência Lusa que as previs�es da campanha 2004/2005 indicam que a produ��o total das ilhas terá ficado ligeiramente abaixo do total de quota que o arquip�lago disp�e, raz�o pela qual está posta de parte a aplica��o de multas pela Comissão Europeia.

"H� uma percep��o da realidade" por parte dos produtores dos A�ores face �s limita��es impostas � produ��o, assegurou o secret�rio regional do sector, que salientou, por�m, que a capacidade produtora das ilhas "� maior" do que as cerca de 525 mil toneladas que os A�ores estáo autorizados a produzir.

Para o presidente da Associa��o Agr�cola de são Miguel, o cen�rio de ultrapassagem da quota está "arredado totalmente" das previs�es do sector, tendo em conta que as multas aplicadas em 2002/2003 "refrearam" a produ��o de leite regional.

Segundo Jorge Rita, o leite entregue nas f�bricas de lactic�nios dos A�ores na última campanha "não ficar� muito abaixo" do limite máximo de produ��o autorizado, j� que se prev� um crescimento de um por cento relativamente ao ano anterior.

O dirigente associativo manifestou-se, ainda, esperan�ado na devolu��o das multas j� pagas por alguns lavradores dos A�ores relativas a 2002/2003, alegando que "não h� desculpas" para que isso não aconte�a, tendo em conta que os governos Regional e da República são, agora, "da mesma cor pol�tica".

Na campanha 2002/2003, alguns lavradores do arquip�lago foram obrigados a pagar cerca de um milh�o de euros de multas por ultrapassagem da quota, uma situa��o que o Governo a�oriano e associa��es representativas do sector consideram ter sido injusta.

O Executivo a�oriano reclama a devolu��o do montante em causa, alegando que, no total, o arquip�lago não ultrapassou o limite máximo de produ��o.

Segundo No� Rodrigues, cabe agora ao INGA fazer novas contas relativas a este processo, as quais seráo enviadas � Comissão Europeia, que poder�, depois, determinar a devolu��o das multas aos produtores.

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