A produção agrícola e agropecuária local, assegurada maioritariamente por agricultura de cariz familiar e por pequenas empresas, assume uma importância relevante na economia nacional, nomeadamente em termos de produtividade, emprego e diminuição da dependência externa.
As vendas diretas e os circuitos curtos agroalimentares contribuem para valorizar e promover os produtos locais e, simultaneamente, estimular a economia local, criar emprego, reter valor e população no território. Os CCA (circuitos curtos agroalimentares) têm, ainda, um importante papel de incentivo de práticas culturais menos intensivas e ambientalmente sustentáveis, contribuindo para uma menor pegada de carbono através da redução de custos de armazenamento, refrigeração e transporte dos produtos até aos centros de distribuição.
Segundo o Recenseamento Agrícola 2019, a maioria das explorações agrícolas continua a ser gerida por produtores singulares (94,5%). A importância da agricultura não empresarial é expressa pela exploração de 63,3% da superfície agrícola útil (SAU) (-9,7 p.p. que em 2009), produzindo 43,3% dos efetivos, medidos em cabeças normais (CN) (-15,6 p.p. que em 2009) e utilizando 79,3% da mão de obra agrícola total, medida em unidade de trabalho ano (UTA) (-11,5 p.p. que em 2009), sendo desta última, 68% mão de obra familiar e 11,3% mão de obra assalariada.
O domínio do mercado pela indústria agroalimentar, que controla todas as fases da cadeia de valor (desde a produção, a transformação e a distribuição dos alimentos), origina grandes desigualdades entre produtores, e principalmente entre aqueles cuja agricultura é considerada familiar ou de pequena dimensão.
Desde 1986, ano da entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia (CEE), hoje União Europeia (UE) até à mudança para o euro (1 janeiro de 2002), os agricultores portugueses que possuíam uma exploração agrícola organizada conseguiram sustentabilidade económica. Nos últimos 20 anos, os agricultores só obtiveram sustentabilidade económica quando conseguiram obter produtividades muito elevadas e acesso ao mercado. Deu-se um crescimento exponencial das exportações nos últimos 10 anos, aumentou o rendimento bruto, conjuntamente com rigoroso controlo de custos. A atividade estava em linha com a economia de escala (dimensão da atividade que leva à obtenção do valor mínimo do custo fixo por unidade de produto, ou seja, os custos fixos são constantes independentemente do nível de produção).
Os negócios verticais, em que o mesmo ‘player’ é responsável pela produção agrícola e, em simultâneo, pela industrialização das suas produções, ou produção e venda direta ao consumidor final, têm muito sucesso económico e financeiro pela integração de dois negócios num só e, acima de tudo, pelo incremento do valor acrescentado decorrente do fundo potencial comercial do mercado detida pelo ‘player’.
Em 2020, as dificuldades logísticas e de mercado, causadas pela pandemia Covid-19, tiveram um duplo efeito nas agriculturas de Portugal. Por um lado, incrementou-se a procura nacional de alimentos para consumo doméstico de produções locais. A pandemia provocou uma maior conscientização do consumidor sobre a relação entre a nutrição e a saúde. Os consumidores compram mais alimentos orgânicos e saudáveis, enquanto procuram aumentar a sua imunidade pessoal. A tendência é internacional, com várias empresas a darem conhecimento de que vendem mais do que anteriormente. Por outro lado, houve quebras na procura de alimentos no canal HORECA (hotéis, restaurantes e cafés). As produções agrícolas que não são alimentos tiveram fortes quebras de procura. Com as quebras de cadeias logísticas de fatores de produção, fertilizantes, fitofármacos, máquinas e equipamentos, etc., acresceu a guerra na Ucrânia, que aumentou os custos de produção. Os fortes aumentos de fatores de produção não conseguem responder às correspondentes repercussões na valorização das produções agrícolas, porque a distribuição organizada e os importadores nos países de destino fazem uma forte barreira à subida dos preços.
Os CCA podem ser uma forma de reestruturar e valorizar os sistemas agroalimentares, com impactos positivos, nomeadamente na rentabilidade económica da agricultura mediante projetos verticais, na conservação e valorização do património material, na promoção e dinamização de economias por via de redes de comercialização locais, na proteção dos recursos naturais e preservação da biodiversidade, na coesão social através do aumento da confiança no relacionamento entre produtor e consumidor, na coesão territorial, já que os baixos rendimentos em espaço rural conduzem ao abandono das terras, na promoção de uma alimentação mais saudável com produtos frescos, de qualidade e mais fáceis de serem rastreados.
Os movimentos que privilegiam a aproximação entre produtores e consumidores surgiram no Japão e nos Estados Unidos na segunda metade do século XX, estando agora a surgir também em outros pontos do mundo como a Europa do Sul (França, Itália, Bélgica e Portugal) e América Latina (Brasil e Argentina). O surgimento destas iniciativas está relacionado com o maior conhecimento da população, sobre a origem e o processo de transformação dos alimentos, e com a crescente preocupação por adquirir produtos frescos, que contribuam para uma dieta saudável e equilibrada.
Na literatura, é possível de encontrar diferentes definições para circuitos curtos agroalimentares, dependo os países. Em Portugal, o Decreto-Lei 85/2015 estabelece o regime jurídico aplicável aos mercados locais de produtores, associando o conceito de CCA a uma proximidade geográfica (concelho de produção e concelhos limítrofes) e relacional entre produtores e consumidores.
Quanto aos tipos de circuitos curtos, podem-se resumir em dois principais: o circuito direto — realizado entre o produtor e o cliente sem intermediário — e o circuito indireto — com um único intermediário entre o produtor e o cliente. Relativamente às formas de venda dos CCA existem diversas possibilidades que podem englobar iniciativas individuais e coletivas. As mais comuns são as vendas de alimentos em cabazes, venda direta na exploração, feiras de produtos locais, mercados de produtores, restaurantes e lojas comerciais do produtor. Nos últimos tempos, temos assistido também ao desenvolvimento das soluções de mercados digitais B2B que, conectam produtores agrícolas e indústrias e, oferecem a possibilidade de os produtores comercializarem os seus produtos globalmente por meio de plataformas ‘online’. De igual forma, crescem também o número de produtores com a sua própria loja ‘online’.
No nosso país, as organizações com responsabilidade na área agrícola e agroalimentar, como o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Rede Rural Nacional (RRN), entre outras, expõem a necessidade de implementar políticas que estimulem a criação e a dinamização dos CCA, para simplificar a venda direta aos consumidores. Parece existir unanimidade que a legislação é ainda pouco clara e tem causado constrangimentos, ao nível do escoamento das produções, das suas atividades de comercialização e promoção.
Pese embora, ainda, não existam estatísticas em Portugal sobre o impacto dos CCA, os resultados publicados pela União Europeia apontam para um crescimento, em número e em diversidade, principalmente em pequenas explorações. Exemplo disso é a França, em que os CCA representam cerca de 20% do mercado.
A visibilidade dos CCA, no cenário local e nacional, continua a ser uma questão importante por resolver. Para tal, é preciso conhecer o que existe de forma concreta, concelho a concelho, CIM a CIM, e também trazer ao processo, os produtores, os detentores da logística real ou potencial, o consumidor, o conhecimento alimentar e nutricional, e as políticas públicas, como a aplicação do código da contratação pública para privilegiar o consumo dos produtos locais nas cantinas públicas.
O papel diferenciador na aplicação destas políticas no terreno, as competências específicas na matéria, dos técnicos de todos os tipos, pertencentes aos quadros das Entidades Locais, conseguem-se através da formação avançada em sistemas agroalimentares sustentáveis e de comercialização em circuitos curtos. A investigação tem um papel fundamental para encontrar respostas, ou pelo menos sugerir medidas. Urge a necessidade de compreender qual o impacto dos CCA, nos territórios, e quais as limitações atuais que atrasam a evolução dos mesmos. Por outro lado, é necessário criar indicadores de análise com base no sucesso de casos nacionais e internacionais.
Está na hora de Portugal tirar partido desta enorme potencialidade dos produtos agroalimentares locais, nutritivos, saudáveis, para os tornar em produtos km0. Os produtos Km0 distam num máximo de 50 quilómetros, desde o sítio onde foram produzidos e/ou transformados até ao local onde são vendidos, ou consumidos, estando igualmente estabelecido que a transação não pode envolver mais do que um intermediário. Os objetivos são reduzir a pegada ambiental dos alimentos, mas também estimular a produção local e promover a soberania alimentar, diminuindo o grau de dependência externa. Tem de ser uma prioridade estratégica para o país ajudar os pequenos produtores a escoar a sua produção e a mantê-la, quer pela elaboração dos Planos de Estruturação do Mercado Institucional de Alimentos, quer pela formação específica avançada.
Cláudia Silva
Responsável de Gestão da AgroB Business School EV e Gestora de Projeto na Espaço Visual
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