O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz anunciou a apresentação de um projeto de lei do PSD que visa “clarificar o regime específico de acesso à reforma” dos trabalhadores dos Matadouros dos Açores, possibilitando a aposentação antecipada sem penalizações.
“O projeto de lei que o grupo parlamentar PSD apresenta pretende que todos os trabalhadores dos matadouros públicos dos Açores e da Madeira tenham acesso à reforma antecipada aos 55 anos, sem qualquer tipo de penalização, isto devido ao desgaste rápido e às especificidades em que desenvolvem a sua atividade profissional”, afirmou.
Paulo Moniz lembrou que, em Orçamentos do Estado de anos anteriores, foi consagrado o direito de os trabalhadores dos matadouros públicos das Regiões Autónomas requererem antecipadamente a aposentação, “mas sem nunca ter sido legislado que o podiam fazer sem sofrer cortes na sua pensão”.
“A iniciativa dos deputados do PSD da Madeira e dos Açores, garante assim, que não se aplicará o chamado fator de sustentabilidade no cálculo destas pensões, que era o que sucedia até agora por parte dos serviços da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social sempre que estes eram questionados por trabalhadores dos matadouros públicos dos dois arquipélagos”, explicou.
Segundo o deputado açoriano, a iniciativa do PSD permite “concretizar uma justa aspiração dos trabalhadores dos matadouros dos Açores, cuja solução foi prometida – e nunca cumprida – durante muitos anos pelos governos socialistas da República e da Região”.
Artigo publicado originalmente em PSD Açores.
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