O presidente da Câmara Municipal de Seia, no distrito da Guarda, disse hoje esperar que a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural não impeça o desenvolvimento rural, nem a realização de eventos desportivos no território.
Luciano Ribeiro disse hoje à agência Lusa que o “mais importante que tudo” é a Carta de Perigosidade poder garantir que toda a aposta que o território tem feito no desenvolvimento rural, de desportos na natureza e de eventos desportivos e culturais relacionados com o espaço rural, não seja comprometida.
“Aceitamos, com certeza, realizá-los [os eventos] dentro de condições de segurança bem definidas, mas não podem ser impedidos. Não podemos, em março, ir a uma feira de turismo promover o turismo da natureza, as caminhadas, o ciclismo, o usufruto da montanha e, depois, quando essas atividades se podem desenvolver, em junho ou em julho, ser proibido por uma Carta de Perigosidade ou por uma lei completamente anacrónica”, justificou.
O autarca de Seia, na serra da Estrela, também disse que não será possível atrair mais pessoas para o setor primário e verificar que “é proibido fazer tudo no espaço rural”.
“E a pergunta que fazemos é se alguém em Lisboa gostaria de ter um aviário, uma pocilga ou um ovil no meio de uma cidade, no meio da aldeia, constringindo assim a sua vida. Há uma série de atividades que estão relacionadas com o espaço rural e é lá que se devem localizar, respeitando as regras para minimizar o risco no que diz respeito aos incêndios”, defendeu.
Luciano Ribeiro também referiu que é preciso trabalhar para adequar as regras à realidade e as atividades devem ser conciliadas com a preservação da floresta.
“Agora, não podemos é dizer que, simplesmente no interior do país, onde essa carta mais se aplica, é proibido, de certa forma, viver e existir, porque parece muitas vezes que, nas florestas, o maior problema são mesmo as pessoas e as árvores. Não existe desenvolvimento, não existe território sem pessoas. E é no conciliar de todas essas atividades que podemos encontrar uma boa solução”, rematou.
Em termos técnicos, o responsável considerou que a carta partiu de “pressupostos errados”, mas se a mesma for alterada “será de valorizar”.
Lembrou que no início de 2022, logo que a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural foi apresentada, considerou que foi feita “sem discussão pública e sem conhecimento dos municípios” e, a ser aplicada, iria “tolher” o desenvolvimento do território, em particular as atividades agrícolas e turísticas no espaço rural.
As dúvidas então levantadas levaram o Governo a suspender o documento até 31 deste mês.
Luciano Ribeiro adiantou à Lusa que conversou com o secretário de Estado das Florestas e que a mesma “passará a ter um papel apenas de referência”, tal como acontece com outros documentos de base para o ordenamento e “não implicará todas as imposições legais”.
“Aquilo que nos foi possível apurar, é que haverá um período de adaptação e de transição em que vão continuar a vigorar os planos municipais de defesa da floresta atuais”, disse.
A Carta de Perigosidade está suspensa, após a contestação dos autarcas das diferentes regiões, por se verificar que “as condicionantes introduzidas por esta cartografia iriam dificultar o desenvolvimento dos territórios”, designadamente no interior do país, dado o incremento das classes de perigosidade alta e muito alta.
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 49/2022, de 19 de julho, as cartas de perigosidade que constam dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios foram mantidas em vigor até ao dia 31 de março de 2023, com o pressuposto da metodologia da nova carta de perigosidade ser discutida em conjunto com os municípios e com as comunidades intermunicipais.
