Cabo Verde vai contar com um Conselho Nacional de Gestão de Pragas e Doenças na Agricultura (CNGPDA), responsável pela monitorização dos principais inimigos de culturas em todo o território nacional, determinou o Governo.
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros que cria esta estrutura, de 14 de março e consultada hoje pela Lusa, este conselho surge face à prevista criação de um grupo de trabalho especificamente para lidar com a praga da lagarta-do-cartucho do milho, mas que é agora alargada a todas as pragas que ameaçam a agricultura cabo-verdiana.
Recorda que para “uma gestão sustentável da praga da lagarta-do-cartucho do milho”, com apoio da iniciativa da Ação Global, coordenada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pelos parceiros regionais, estava prevista a criação de um grupo de trabalho nacional “para supervisionar as ações e coordenar as partes interessadas, apostando fortemente nas ações de monitorização e campanhas de sensibilização e capacitação de todos os atore bem como a gestão integrada das atividades, com realce para a luta biológica”.
“Por forma a maximizar os recursos e a capacidade de coordenação, seguimento e intervenção no terreno, em Cabo Verde, foi acordada a criação de uma comissão, não apenas para um bio-agressor específico (mosca de fruta ou a lagarta-do-cartucho do milho), mas para uma estrutura única que trata dos principais inimigos de culturas”, lê-se na resolução que cria a CNGPDA.
O Governo recorda igualmente que “um dos problemas que limitam o desenvolvimento da agricultura cabo-verdiana”, para além da escassez de água e de solo, “é, sem dúvida, o problema dos estragos provocados por diversos inimigos de culturas”.
“Sobretudo as pragas como a mosca da fruta, Bactrocera dorsalis; a lagarta-do-cartucho do milho, Spodoptera frugiperda; o gafanhoto, Oedaleus senegalensis; o diplópode, Bandeirenica caboverdus, entre outros, que vêm reduzindo a produção e a produtividade agrícola, afetando sobremaneira o rendimento dos produtores e a segurança alimentar da população”, refere.
Acrescenta que para “dar uma resposta proporcional ao flagelo”, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) implementou iniciativas regionais através de um projeto de apoio ao plano regional contra a praga e que implementou um sistema de vigilância fitossanitária, iniciativa que está atualmente a ser alargada a todos os Estados-membros, “através da implementação de um novo projeto sobre Sistema Regional Inovador de Gestão da Mosca da Fruta na África Ocidental (SyRIMAO)”.
Este projeto visa “consolidar e divulgar amplamente os resultados da investigação”, alargar as atividades a todos os quinze países da região e “tomar a seu cargo o mecanismo operacional tanto a nível regional como nacional que assegurará a sustentabilidade deste sistema de monitorização e controlo em todos Estados”.
“Neste quadro, está prevista a criação de comissões nacionais para coordenar as atividades de gestão de pragas, as quais trabalharão de forma estreita e coordenada com o sector privado e os seus respetivos Sistemas Nacionais de Investigação Agrícola”, recorda ainda.
O Conselho Nacional de Gestão de Pragas e Doenças na Agricultura ficará responsável pela monitorização dos principais inimigos de culturas em todo o território cabo-verdiano, assumindo-se como um órgão “de carácter consultivo de articulação, seguimento e execução das decisões em matéria de gestão sustentável dos inimigos de culturas, bem como de supervisão da implementação das estratégias e medidas fitossanitárias”.
Tem como atribuições participar na melhoria da produção agrícola com a monitorização, aconselhamento e seguimento da implementação das ações de gestão sustentável dos principais inimigos de culturas, promoção da melhoria da qualidade dos produtos hortofrutícolas, zelando pelo respeito das normas fitossanitárias durante a produção, acondicionamento e comercialização, fiscalizando o seu cumprimento, em particular, pelos pequenos produtores, e de contribuir na capacitação dos produtores para o controlo integrado dos principais inimigos de culturas.
Deverá também “promover a comercialização de produtos agrícolas entre as ilhas, mormente para os mercados turísticos e, eventualmente, a exportação”, além de “servir como órgão consultivo dos serviços técnicos das entidades públicas e privadas envolvidas na implementação de programas e projetos de desenvolvimento da produção agrícola”.
O CNGPDA vai integrar, entre outros elementos, representantes da Direção-Geral Agricultura Silvicultura e Pecuária – cujo diretor-geral vai coordenar este órgão -, da Direção Nacional da Indústria, Comércio e Energia, da Direção-Geral das Alfândegas, do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário, das universidades, das câmaras de comércio, das empresas agrícolas, e dos agricultores das ilhas de Santo Antão, São Nicolau, Santiago e do Fogo.
