ZERO avalia caudais a algumas semanas do final do ano hidrológico e apela a entendimento sobre caudais ecológicos tal como sugerido na Diretiva Quadro da Água
A Associação ZERO efetuou uma avaliação dos resultados relativos aos caudais dos três principais rios internacionais (Douro, Tejo e Guadiana – não foi incluído o Rio Minho), desde o início do ano hidrológico que se estende de 1 de outubro de 2021 a 30 de setembro de 2022, com base nas estações hidrométricas previstas ou equivalentes na Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas. Os dados de caudais foram retirados do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (http://snirh.apambiente.pt) tendo sido considerada a informação até 3 de setembro, inclusive.
Espanha alegou exceções em todos os rios, mas deve ter de ir mais longe no Tejo; Douro é o mais prejudicado
A Península Ibérica tem vindo a atravessar nos últimos anos sucessivas situações de períodos de seca meteorológica extrema que têm conduzido a uma seca hidrológica que se traduz em reduzidos níveis de armazenamento nas albufeiras e baixos caudais. A Convenção de Albufeira, de acordo com o seu Segundo Protocolo Adicional, estabelece para os três rios em causa, caudais a serem respeitados para diferentes períodos: nos casos do Douro e Tejo, os caudais são anuais, trimestrais e semanais; no caso do Guadiana, são anuais, trimestrais (de acordo com os níveis de armazenamento e a precipitação) e diário. A Convenção prevê que em situações de seca devidamente parametrizadas, os referidos caudais não tenham que ser entregues a Portugal, tendo essa situação sido expectável com a falta de precipitação que se verifica desde há cerca de um ano, uma consequência clara das alterações climáticas e um sinal do que será o futuro muito problemático da gestão de recursos hídricos, em particular nas bacias hidrográficas internacionais. Espanha declarou estar num regime de exceção no caso do Douro e Guadiana (caudal anual), bem como no terceiro trimestre, abril a junho, no caso do Tejo (caudal trimestral).
Douro – Um terço do volume de água em falta
A ZERO avaliou os caudais na Barragem de Miranda, tendo confirmado que Espanha tem sempre garantido os caudais semanais e trimestrais, mas estaria muito longe do caudal anual a garantir se não tivesse em regime de exceção. A 3 de setembro, a 27 dias da data de contabilização, Espanha tinha transferido 2331 hectómetros cúbicos de água desde 1 de outubro de 2021, quando o caudal anual é de 3500 hectómetros cúbicos, faltando assim cera de 1169 hectómetros cúbicos, cerca de 33% do total devido. Tendo os caudais das últimas semanas variado entre 1,5 e 4,5 hectómetros cúbicos/dia e não se tendo alterado substancialmente a situação meteorológica, é obviamente impossível perfazer o volume de água em falta.
Tejo – É praticamente certo que Espanha vai ter de alegar o regime de exceção por incumprimento do caudal anual
No caso do Tejo, Espanha tem vindo a cumprir os caudais semanal e trimestral, tendo a ZERO apenas detetado um incumprimento numa semana em dezembro, se se considerar os inícios de semana ao domingo. Espanha invocou o regime de exceção para o terceiro trimestre, mas o caudal transferido foi mais do dobro do estabelecido. Porém, a quatro semanas do final do ano hidrológico, a 3 de setembro, recorrendo-se aos dados do caudal afluente à Barragem de Fratel, estava em falta cerca de 15 por cento (393 hectómetros cúbicos) do caudal anual fixado na Convenção (2700 hectómetros cúbicos). Isso implicaria um caudal diário de mais de 14 hectómetros/dia, todos os dias, valor esse que não é atingido desde o final de julho. Mais ainda, arriscaríamos a uma situação de esvaziamento de albufeiras no troço internacional do Tejo com consequências dramáticas, à semelhança do que já aconteceu no Rio Ponsul em 2019. Assim sendo, tudo indica que Espanha não conseguirá cumprir o caudal anual estabelecido na Convenção e irá invocar o regime de exceção devido à situação de seca.
Guadiana – Em regime de exceção, 20 dias sem atingir o caudal mínimo diário e 17% aquém do mínimo anual no início de setembro
No caso do Guadiana, Espanha alegou também uma situação de exceção, não tendo assim que cumprir os caudais em causa. Efetivamente, no início de setembro, de acordo com os dados da estação hidrométrica do Monte da Vinha, Espanha estava cerca de 17% (51 hectómetros cúbicos) aquém do valor mínimo anual estabelecido na Convenção (300 hectómetros cúbicos), quando não existe regime de exceção. Espanha tem de garantir um valor médio diário de 2 metros cúbicos por segundo e desde 1 de outubro de 2021 até 3 de setembro, houve 20 dias em que tal não aconteceu. Mais uma vez, apesar da enorme capacidade da albufeira de Alqueva, no longo prazo, uma expansão do regadio pode estar em risco com estas restrições associadas a situações de seca mais frequentes e extremas.
Temos de definir caudais ecológicos nos rios internacionais
A ZERO, em linha também com o Movimento proTEJO, de que faz parte, defende que a situação verificada no Tejo e em todos os rios internacionais, a par de uma revisão da Convenção de Albufeira, deve conduzir os governos de Espanha e Portugal, em linha com o previsto na Diretiva Quadro da Água, a alinhar num planeamento e gestão das bacias hidrográficas que estabeleça verdadeiros caudais ecológicos capazes de assegurar a conservação e funcionamento dos ecossistemas e alinhados com a necessidade de garantir o bom estado ecológico das massas de água, como impõe a Diretiva Quadro da Água (DQA) da União Europeia. De momento, encontram-se em discussão pública os Planos de Gestão de Região Hidrográfica para o período 2022-2027 e esta é a altura certa para uma concertação entre os dois países.
Fonte: ZERO
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