A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural aprovou, este ano, 329 projetos, no âmbito do investimento nas explorações agropecuárias e instalação de jovens agricultores, num montante global de investimento elegível de 13 milhões de euros.
A morosidade na decisão dos projetos agora aprovados deve-se à pesada herança relativa ao manancial de candidaturas entregues, consequente do período de abertura dos avisos n.ºs 77/2019 e 78/2019, do PRORURAL+ à submedida 4.1 – modernização das explorações agrícolas e à submedida 6.1 – instalação de jovens agricultores, respetivamente, que se prolongou durante cinco meses (de novembro de 2019 a abril de 2020), quando inicialmente estava previsto só para o mês de novembro.
Estes avisos foram prorrogados mensalmente até abril de 2020 e sempre com uma dotação orçamental de 5 milhões.
Segundo explica a tutela, o desejado seria terem sido abertos “vários avisos, para terem dotações orçamentais independentes, porque a regra comunitária impede a comunicação de projetos aprovados sem estarem todos os projetos do aviso respeitante analisados e hierarquizados, por causa das dotações orçamentais”.
Verificou-se que nestes prorrogados avisos de 5 milhões de euros foram rececionadas mais de 400 candidaturas, no valor de 21,3 milhões de euros, o que significa a análise de todos os projetos e o encontro de novas dotações orçamentais, sendo que, neste momento, a situação está praticamente resolvida.
Segundo avançou o Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, desde o primeiro momento que este Governo iniciou funções percebeu-se a “urgência em ajustar as necessidades em recursos humanos ao desejado investimento no desenvolvimento rural”.
“Existe uma desajustada resposta de decisão das candidaturas submetidas ao investimento no âmbito do PRORURAL+”, sublinhou António Ventura.
Neste sentido, e percebendo este desajustamento entre a submissão das candidaturas e a sua decisão, em tempo real do investimento, frisou o Secretário Regional, tem havido um “reforço da equipa da análise técnica, através da formação de novos Técnicos”, sendo que, “todavia, esta formação requer tempo de aprendizagem e certificação por parte do IFAP”.
“Estamos em crer que até ao final deste ano ficaremos com uma capacidade de decisão técnica coerente com as intenções de investimento dos promotores”, reforçou António Ventura, adiantado que se “encontram abertas as candidaturas até 30 de setembro para investimentos nas explorações agrícolas e a instalação de jovens agricultores”.
Nota enviada pelo Governo Regional dos Açores.
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