Sabe-se que o Orçamento de Estado-2012, não tem dinheiro para custear a parte da obrigação pública (governamental) para a Sanidade Animal e pouco ou nada tem (e teve) para determinado tipo de Fitossanidade Vegetal. Ou seja, também por aí, o Orçamento de Estado ameaça a Produção Agro-Alimentar nacional e a Saúde Pública.
Sabe-se que o Orçamento de Estado tem grandes cortes previstos para tudo aquilo de que mais precisamos para trabalhar e viver enquanto nos aumenta brutalmente os impostos e correlativos.
E também se sabe que o Orçamento de Estado tem (como já antes teve) milhares de milhões de euros para “acudir” às “negociatas mal paradas” dos banqueiros e de outros grandes especuladores.
Inspirando-nos nós em célebre dito, diremos agora que, nas nossas vidas, nunca, como hoje, tantos – afinal nós (quase) todos – fomos obrigados a pagar tanto para tão poucos ! E com tamanhos sacrifícios !
E assim vai este programa de desastre nacional das Tróikas e do Governo…
Mais uma Taxa para pagar ? Não, obrigado…
É neste difícil contexto que a Ministra da Agricultura e o governo aparecem a querer impor o pagamento de mais uma taxa, no caso a “Taxa de Saúde e Segurança Alimentar Mais” (…) que, supostamente, virá incidir sobre as grandes cadeias do comércio alimentar “de produtos de origem animal e vegetal”. Ou seja, sobre a venda de alimentos nas grandes superfícies comerciais.
Ao que se sabe já, o valor dessa taxa anual vai ser entre 5 a 8 euros por metro quadrado de área das grandes superfícies comerciais ( com mais de 2 000 m 2) e tem como finalidade principal o pagamento (posterior) da comparticipação pública para a Sanidade Animal e a Fitossanidade. Parece que o governo quer assim obter uns 12 milhões de euros com a cobrança da nova taxa para alocar a um tal “Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar” para onde vão convergir outras taxas mais. Quer dizer, nós cá é sempre a pagar para isto e para mais aquilo…
É desumano fazer encarecer o custo dos alimentos nesta altura !
A “conversa” oficial sobre a Taxa em causa diz que ela vai ser paga pelas grandes superfícies comerciais. E se assim realmente fosse, disso não viria grande mal ao mundo.
Porém, como sabemos, as grandes superfícies comerciais e seus donos não são propriamente “instituições de caridade” embora, algumas vezes, até queiram parecê-lo.
Daí que, estabelecida que esteja esta Taxa, as grandes superfícies comerciais – que querem, sempre, aumentar os seus lucros – vão fazer repercutir esse novo custo ( a Taxa) sobre os seus fornecedores de bens alimentares rebaixando-lhes os preços à Produção de uma ou outra formas; ou vão fazer repercutir o custo da Taxa sobre os Consumidores, aumentando os preços no consumo; ou negativamente sobre Produtores e Consumidores ao mesmo tempo.
Portanto, corre-se o risco desta “Taxa” vir a provocar o aumento do custo de bens mais do que essenciais – os Alimentos – e numa época em que centenas e centenas de milhar de Portuguesas e Portugueses passam fome e em que mais ainda andam desnutridos – quase sempre devido às dificuldades financeiras e económicas que nos estão a ser impostas. Numa época em que os nossos Agricultores vivem enormes dificuldades com os baixos preços à produção e debaixo da “ditadura” comercial das grandes superfícies comerciais.
Portanto, e para além do mais, é pouco ou nada cristã esta Taxa “Cristas” – seja-nos perdoado o abuso de assim a baptizarmos mas não resistimos a conferir-lhe essa ligação de “maternidade institucional”, digamos assim.
Nós já pagamos é impostos e taxas a mais !
O Orçamento de Estado deve comportar verbas para custear a comparticipação pública para a Sanidade Animal e Vegetal sem recurso a mais taxas ou impostos. Sem recurso a retóricas ministeriais que são enganosas e até roçam a chantagem, tal como, sobre a matéria, anda a fazer a Ministra da Agricultura.
João Dinis
