O PSD questionou o Governo sobre se acautelou as entidades fiscalizações para que permitissem, durante a situação de contingência em território continental, que terminou no domingo, a realização de trabalhos agrícolas autorizados, foi hoje divulgado.
Numa pergunta dirigida à ministra da Agricultura, um grupo de 16 deputados do PSD realçou que o partido “tem recebido diversas denúncias sobre a suspensão de trabalhos de colheitas agrícolas”, os quais são permitidos em situação de contingência.
“Este facto deve-se aparentemente a interpretações casuísticas por parte das entidades fiscalizadoras, que, desta forma, determinam a suspensão de trabalhos de caráter essencial e inadiável do setor agrícola”, assinalam.
Contactada pela agência Lusa, a deputada do PSD Sónia Ramos, uma das subscritoras, justificou a pergunta por ter havido, durante o período de contingência, uma “fiscalização abusiva em relação à prática de atividades agrícolas”.
“A CAP [Confederação dos Agricultores de Portugal] reportou e denunciou publicamente que as entidades fiscalizadoras tinham ido um pouco mais além daquilo que estava estipulado” no despacho da declaração da situação de contingência, sublinhou.
Sónia Ramos frisou que este despacho do “excecionava a generalidade das atividades agrícolas”, salvo as que eram desenvolvidas em meio florestal.
“Alguns agricultores fizeram saber às suas associações que as entidades fiscalizadoras estavam a proibir ou a parar as atividades agrícolas em curso, que, no seu entendimento, não estavam a decorrer em meio florestal”, acrescentou.
Os parlamentares querem saber se “foram devidamente promovidas e acauteladas as diligências necessárias junto das autoridades fiscalizadoras” para ser permitido aos agricultores “a realização dos trabalhos autorizados”.
A situação face aos incêndios no país baixou hoje para o nível de alerta, suspendendo-se a contingência, que estava em vigor desde segunda-feira passada, devido à melhoria das condições meteorológicas, conforme decisão do Governo anunciada domingo.
A situação de alerta estará em vigor em Portugal continental desde as 00:00 de hoje até às 23:59 de terça-feira, dia em que voltará a ser reavaliada, afirmou o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, no domingo, após uma reunião com os ministérios da Defesa Nacional, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde, do Ambiente e Ação Climática e da Agricultura e da Alimentação.
Portugal continental entrou em situação de contingência, segundo nível de resposta previsto na Lei de Bases da Proteção Civil, na passada segunda-feira e na quinta o Governo decidiu prolongar esta situação até domingo.
A situação de alerta é, de acordo com a Lei de Bases da Proteção Civil, o nível menos grave, abaixo da situação de contingência e do patamar mais grave, a situação de calamidade.
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