Parlamento Europeu vota reforma ambiciosa da política comum das pescas

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 –  06-02-2013

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Parlamento Europeu vota reforma ambiciosa da pol�tica comum das pescas

Acabar com a sobrepesca, proibir as devolu��es ao mar e obrigar ao desembarque de todas as capturas são alguns dos objectivos da reforma da pol�tica comum das pescas. Na vota��o que hoje teve lugar em Estrasburgo, os eurodeputados procuraram garantir que esta pol�tica contribua para a sustentabilidade ambiental, econ�mica e social do sector, promova a pesca costeira e artesanal e que tenha em conta as especificidades das regi�es ultraperif�ricas.

A proposta de reforma da pol�tica comum das pescas (PCP) inclui metas e calend�rios precisos para acabar com a sobrepesca, apontada como um dos principais problemas da actual PCP. De acordo com dados da Comissão, tr�s em quatro unidades populacionais são sobre-exploradas: 82% das unidades mediterr�nicas e 63% das unidades atl�nticas.

A reforma visa repor as unidades populacionais de peixes em n�veis sustent�veis, pondo fim � sobrepesca e estabelecendo possibilidades de pesca que sejam fundamentadas em pareceres cient�ficos.

O Parlamento Europeu quer que, até 2015, as taxas de mortalidade por pesca sejam fixadas a n�veis que permitam uma recupera��o das unidades populacionais até 2020 "acima de n�veis que possam produzir o rendimento máximo sustent�vel e que as unidades populacionais recuperadas se mantenham a esses n�veis".

Os n�veis "sustent�veis" são definidos como a captura mais elevada que pode ser efectuada anualmente de modo seguro e que mantenha a dimensão das popula��es de peixes na produtividade m�xima ("rendimento máximo sustent�vel").

Proibi��o das devolu��es e obriga��o de desembarque

As devolu��es, ou seja, a pr�tica de lan�ar borda fora peixes cuja captura não � pretendida, dever� ser gradualmente eliminada. As devolu��es constituem um desperd�cio de recursos alimentares e t�m repercuss�es negativas na sustentabilidade, além das perdas econ�micas envolvidas.

Com a reforma da pol�tica comum das pescas, os pescadores seráo obrigados a desembarcar todo o pescado que capturarem. Os eurodeputados prop�em que a obriga��o de desembarcar todas as capturas seja introduzida pescaria por pescaria, a partir de 2014.

As capturas de unidades populacionais de tamanho inferior ao tamanho m�nimo de refer�ncia de conserva��o s� podem ser vendidas para consumo não humano, como farinha de peixe, �leo de peixe, alimentos para animais ou isco.

O Parlamento Europeu acrescenta, no entanto, que cada Estado-Membro pode permitir a doa��o dessas unidades populacionais para fins de benefic�ncia ou de caridade.

Planos plurianuais

O Parlamento Europeu defende a elabora��o priorit�ria de planos plurianuais que traduzam as especificidades das diferentes pescarias. Com a gestáo plurianual, baseada em pareces cient�ficos, o sector da pesca terá uma base mais estável para poder planear a longo prazo e investir melhor, dizem os deputados.

Pesca costeira e regi�es ultraperif�ricas

A promo��o da pesca costeira e artesanal, as especificidades das regi�es ultraperif�ricas e a manuten��o da regra das 12 milhas são outros pontos defendidos pelos eurodeputados.

O Parlamento Europeu aprovou altera��es para salvaguardar os ecossistemas biogeograficamente sens�veis, como os montes submarinos em torno das regi�es ultraperif�ricas, cujos recursos devem ser explorados pela frota local através de artes de captura selectivas e respeitadoras do meio marinho.

Os eurodeputados prop�em Também a criação de um conselho consultivo para as regi�es ultraperif�ricas.

Pr�ximos passos

O Parlamento Europeu vai agora entrar em negocia��es com o Conselho de Ministros da UE e a Comissão com vista a chegar a um acordo sobre a reforma da pol�tica comum das pescas. A presid�ncia irlandesa do Conselho tem dito várias vezes que espera alcan�ar um compromisso até ao final de Junho.

A actual pol�tica comum das pescas data de 2002. A reforma em curso dever� ser aplic�vel a partir de 2014.

A resolu��o legislativa do Parlamento Europeu foi aprovada por 502 votos a favor, 137 contra e 27 absten��es.

Interven��o de eurodeputados portugueses no debate

Jo�o Ferreira (CEUE/EVN)

Maria do C�u Patrão Neves (PPE)

Lu�s Capoulas Santos (S&D)

Lu�s Paulo Alves (S&D)

Fonte:  PE

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