Proposta de Or�amento de Estado para 2013, � de tortura para os agricultores e para o país !

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 –  22-11-2012

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Proposta de Or�amento de Estado para 2013, � de tortura para os agricultores e para o país !

• Porque prev� mais redu��es no investimento público na Lavoura com um corte global na ordem dos 100 milhões de Euros, a come�ar pelo corte no PRODER, Programa de Desenvolvimento Rural, com mais uma redu��o até 80 milhões de euros. Cortes que se estendem aos apoios financeiros para a Sanidade Animal e OPP – organizações de Produtores Pecu�rios e para o Sistema de Seguros Agr�colas, de entre outros programas. Ao mesmo tempo, não se vislumbram as verbas necess�rias para o combate eficaz �s pragas e doen�as que estáo a dizimar a Floresta Nacional.

• Porque prev� mais aumentos generalizados dos Impostos, incluindo a taxa��o de IVA de determinadas transac��es de produtos agro-alimentares e de alguma presta��o de serviços, entre os pequenos e m�dios Agricultores, actividades até agora isentadas de pagarem IVA.

• Porque far� aumentar os custos, j� agora especulativos, dos Combust�veis, da Electricidade e de outros Factores de Produção.

• Porque prev� grandes cortes nos financiamentos para a Saúde, a Educa��o e outros Serviços públicos.

• Porque vai provocar uma grande (e desumana) redu��o do poder de compra da Popula��o, o que Também provocar� a falta de escoamento e a baixa nos pre�os da Produção Nacional mais virada para o mercado interno .

�, pois, necess�rio lutar contra a aprova��o e a aplica��o deste Or�amento de Estado � do governo e da das tr�ikas � para 2013 !
� necess�rio lutar por outras pol�ticas agr�colas e or�amentais !

JORNADA DESCENTRALIZADA DE INFORMA��O E PROTESTO
A CNA e Filiadas � Sempre com os Agricultores � estáo a realizar um Jornada Nacional Descentralizada, de informação e protesto contra a situa��o e as m�s perspectivas do momento.

Neste contexto:

A 27 DE NOVEMBRO (10h30) �
FRENTE � ASSEMBLEIA DA REP�BLICA
CNA PRESENTE EM CONCENTRA��O CONTRA A APROVA��O
DO OR�AMENTO DE ESTADO PARA 2013

M�S PERSPECTIVAS OR�AMENTAIS DA UNI�O EUROPEIA PARA 2014 � 2020 AMEA�AM SERIAMENTE O SECTOR AGO-RURAL PORTUGU�S E A COEsão INTERNA DOS ESTADOS-MEMBRO

A cimeira europeia (extraordin�ria) de �l�deres europeus� que hoje se iniciou, deve pronunciar-se sobre a proposta do Presidente do Conselho Europeu para o Or�amento Plurianual da União Europeia, período entre 2014 e 2020.

Para além dos anunciados cortes or�amentais na generalidade dos �fundos de coesão e converg�ncia� � matéria da maior import�ncia para Portugal � a proposta em causa prev� um grande corte � menos 25,5 mil milhões de euros – no Or�amento comunitário para a PAC durante os 7 anos (2014 � 2020) em que � suposto vigorar, e comparativamente com id�ntico período que termina no próximo ano de 2013.

�S� no ambito da PAC, para Portugal pode prever-se um corte total na ordem de 700 milhões de euros que se desdobra num corte de 300 milhões de euros no chamado �1� Pilar� da PAC – o das Ajudas Directas � e num corte de 400 milhões de euros no �2� Pilar� � o do Desenvolvimento Rural.

são CORTES INACEIT�VEIS E POR MUITO PRETEXTO QUE SURJA EM TORNO DAS DIFICULDADES FINANCEIRAS DO MOMENTO !

Em primeiro lugar, compete ao Governo Portugu�s e Também ao Presidente da República não aceitarem, sob pretexto algum, a aprova��o destes cortes brutais! Entretanto, a CNA alerta desde j� para a �tenta��o� do Governo Portugu�s vir a ceder nos cortes a aplicar ao próximo programa de desenvolvimento rural porque a maioria das respectivas medidas exige co-financiamento do Or�amento de Estado Nacional.

Esta � a alternativa poss�vel e necess�ria que a CNA prop�e e reclama :

— Aquilo que, a todos os n�veis, � necess�rio definir politicamente para todas as Ajudas Públicas da PAC, � a sua �MODULA��O� (a redu��o progressiva das ajudas por escal�es) e � o seu �PLAFONAMENTO� (imposi��o de tectos ou limites máximos por Agricultor/Explora��o) com redistribui��o de verbas em favor das Explora��es Agr�colas Familiares, das Produ��es Tradicionais/Regionais e do Mundo Rural.

— � Também indispens�vel � a nível. europeu e nacional � cortar drasticamente, isso sim, nos j� �incont�veis� apoios financeiros públicos que t�m sido atribuídos � Banca e � especula��o em geral.

Coimbra, 22 de Novembro de 2012

A Direc��o Nacional da CNA

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