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– 06-11-2012 |
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Governo alarga prazo para apresentação de proposta que viabilize a Funda��o Alter Real
O prazo para os fundadores da Funda��o Alter Real (FAR) apresentarem uma proposta que viabilize o futuro da instituição foi ontem alargado pelo Governo até ao final deste m�s, revelou � Lusa fonte ligada ao processo. O presidente do munic�pio de Alter do Ch�o, Joviano Vitorino, confirmou � agência Lusa que a ministra da Agricultura, Assun��o Cristas, decidiu ontem, no decorrer de uma reuni�o com os fundadores da FAR, em Lisboa, que dever� ser apresentada uma solu��o "até ao final do m�s". Joviano Vitorino explicou que a ministra transmitiu aos fundadores (27 no total) que a proposta deve entrar no ministério "de modo empresarial, sem que o Estado coloque qualquer c�ntimo a partir do dia 01 de Janeiro de 2013" na FAR. A decisão quanto ao futuro da FAR deveria ter sido tomada até 31 de Outubro, mas, segundo o autarca, o prazo foi alargado, na sequ�ncia da apresentação de duas propostas por parte de fundadores. Uma das propostas foi elaborada pelo munic�pio de Alter do Ch�o e outra foi apresentada por um fundador espanhol, tendo sido integrada na reuni�o com Assun��o Cristas "sem o conhecimento dos restantes fundadores". Nesse sentido, ficou decidido que vai ocorrer uma outra reuni�o entre fundadores para "reunir consensos" de forma a efectuar a "jun��o" das duas propostas, para que seja, depois, apresentado um único projecto "cred�vel" � ministra da Agricultura, a quem cabe o veredito final. "Foi criado um grupo de trabalho para que, até ao fim deste m�s, seja apresentada uma proposta. Se não for este o caminho encontrado (consenso de propostas), todos os serviços da Coudelaria de Alter v�o para a esfera do Estado, tem de se criar legisla��o, extinguir a funda��o, um conjunto de situa��es jur�dicas que necessitam de algum tempo", explicou. Joviano Vitorino reconheceu que a proposta apresentada pelo munic�pio "carece de muita afina��o", mas que assenta nos "vectores do turismo, da produ��o animal e agr�cola e em termos laboratoriais". O vogal do concelho administração da FAR Ant�nio Hemet�rio Cruz j� defendeu, em declarações � Lusa, que o Estado deve retomar a administração directa do patrim�nio e da actividade da instituição de utilidade pública, depois de a "sanear financeiramente" e extinguir. "O que o Estado tem de fazer � funda��o � extingui-la", depois de "honrar os compromissos que h� para honrar", ou seja, "sanear financeiramente" a funda��o e liquidar as d�vidas "incomport�veis e insustent�veis" a fornecedores, disse. Posteriormente, defendeu, o Estado deve "retomar a administração directa" do patrim�nio e da actividade da FAR, tal como aconteceu até 2007, quando o ent�o ministro da Agricultura, Jaime Silva, criou "a desastrosa funda��o com o prop�sito claro de a desor�amentar". De acordo com Ant�nio Hemet�rio Cruz, a FAR possui um passivo de "2,5 milhões de euros". Fonte: Lusa
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