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– 05-01-2012 |
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AR: PCP questiona Governo sobre a �Correc��o do Parcel�rio e pagamento das ajudas em 2011�
O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou ontem na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre a �Correc��o do Parcel�rio e pagamento das ajudas em 2011�, Pergunta que se passa a transcrever. Destinatério: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território PERGUNTA: A Confedera��o Nacional da Agricultura (CNA) veio recentemente a público criticar o facto de o Governo, contrariamente ao acordado com as organizações agr�colas que assumiram a responsabilidade da correc��o do Parcel�rio, de que tais altera��es s� passariam a ter consequ�ncias nas ajudas a pagar em 2012, querer aplic�-las retroactivamente, em 2011. Refere a Confedera��o que a aplica��o das referidas altera��es pode levar � redu��o generalizada das ajudas, ou até mesmo � devolu��o da totalidade das verbas para alguma agricultura, no que respeita � Manuten��o da Actividade Agr�cola (MZD) em Zonas Desfavorecidas, Medidas Agro-Ambientais (MAA) e Pagamentos Directos (RPU). A que acresce o facto, agravante, das regras de elegibilidade das parcelas terem sido alteradas depois de feitas as candidaturas (mudan�as não publicadas ainda em Di�rio da República)! De facto, o pagamento em Dezembro de apenas 80% das ajudas leva a supor que os restantes 20% podem ser a margem que o Governo pretende dispor para acolher poss�veis redu��es ou eliminação de ajudas! Ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito ao Governo que, por interm�dio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Que raz�es justificam que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território s� tenha pago, contrariamente ao previsto e habitual, 80% das referidas ajudas até ao fim de 2011? 2. Que raz�es levam o Governo a alterar o compromisso assumido para com as organizações agr�colas, de que as correc��es do Parcel�rio s� podiam ter consequ�ncias a partir de 2012? 3. Como vai o Governo resolver, sem prejudicar os agricultores portugueses, todas as previs�veis consequ�ncias das decis�es tomadas? 4. Garante o Ministério que nenhum agricultor será penalizado pela aplica��o das altera��es ao Parcel�rio � campanha de 2011? 5. Como resolve o Ministério as consequ�ncias da altera��o das regras de elegibilidade das parcelas sem prejudicar os agricultores, que não t�m qualquer responsabilidade pela situa��o? Pal�cio de S. Bento, 4 de Janeiro de 2012 O Deputado: Agostinho Lopes Fonte: GP/PCP
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