Governo aprova taxa para estabelecimentos de comércio alimentar

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 –  26-04-2012

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Alimenta��o: Nova taxa � "injustificada, inoportuna e socialmente injusta"

A nova taxa de segurança alimentar, aprovada em Conselho de Ministros, � "injustificada, inoportuna e socialmente injusta", disse hoje � Lusa fonte oficial da Jer�nimo Martins, dona da rede de supermercados Pingo Doce.

O valor da nova taxa vai situar-se entre os cinco e oito euros por metro quadrado, aplicando-se apenas �s grandes superf�cies, anunciou hoje a ministra da Agricultura, Assun��o Cristas, ap�s a reuni�o de Conselho de Ministros.

"Dado que ainda não conhecemos o texto final do diploma aprovado hoje em Conselho de Ministros não podemos saber com rigor qual a base de incid�ncia da nova taxa nem o valor final que se aplicar�. No entanto, em nosso entender, e do pouco que se conhece sobre esta nova taxa, parece-nos estarmos mais perante um novo imposto do que perante uma taxa, na medida em que não nos parece existir um servi�o efectivamente prestado aos operadores sobre os quais a mesma incidirá", adiantou fonte do grupo.

Nesse sentido, "� uma medida que nos parece injustificada, inoportuna e socialmente injusta", acrescentou.

Isto porque "tememos estar perante o pior cen�rio, que � o de um novo imposto sobre o consumo de bens alimentares, num momento particularmente dif�cil para os consumidores portugueses, com especial gravidade para os mais carenciados, que são, por defini��o, quem tem a maior percentagem do rendimento disponível. alocado � compra de alimenta��o".

Segundo a mesma fonte, "será sobre o consumidor final que esta taxa acabar� por incidir Também, por via indirecta, na medida em que os pre�os não poder�o deixar de reflectir o impacto econ�mico desta medida".

Também a Associa��o Portuguesa de Empresas de Distribui��o (APED) considerou que a nova taxa de Saúde e segurança alimentar vai ter um impacto negativo no sector e prejudicar os consumidores.

"A medida aprovada recai não s� sobre os associados da APED, mas Também sobre todos os consumidores e no pre�o final dos alimentos, num contexto econ�mico de j� t�o grandes dificuldades como o que vivemos, com fortes penaliza��es sobre o rendimento e restri��o do consumo das fam�lias", escreveu a APED em comunicado.

A nova taxa, segundo a APED, vai acarretar efeitos negativos sobre "todos os operadores econ�micos desde o sector agr�cola, ao agroalimentar até � distribui��o, afectando toda a cadeia de abastecimento".

A associa��o alertou, Também, para a possibilidade de, ao utilizar como crit�rio o metro quadrado, o Governo ter que vir a garantir que a taxa "s� se poder� aplicar �s áreas de venda de produtos alimentares, excluindo toda a área afecta a outros produtos e mercadorias", ou seja, deixando de fora os produtos não-alimentares.

J� o presidente da Confedera��o do Com�rcio e Serviços de Portugal (CCP), Jo�o Vieira Lopes, havia alertado hoje, em rela��o � nova taxa sobre a distribui��o, que esta vai ter impacto junto dos pre�os no consumidor.

"não vejo grande possibilidade de, em termos comerciais, se poder vir a absorver essa margem, por isso a tend�ncia vai ser para se repercutir no consumidor", afirmou Jo�o Vieira Lopes � Lusa, depois do an�ncio feito em Conselho de Ministros pela ministra da Agricultura, Assun��o Cristas.

Fonte:  Lusa

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