Dia 27 de Setembro de 2011

Audi��o do Secret�rio de Estado da Agricultura, na Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República,

Dia 27 de Setembro de 2011

PRODER

O secret�rio de Estado da Agricultura foi ouvido em sede da Comissão Parlamentar da Agricultura e Mar, 27SET11. Uma breve s�ntese dos questionamentos do GP do PCP e algumas respostas do Governo.

1. Avalia��o intercalar do PRODER, e a sua reformula��o e reprograma��o

Os problemas do PRODER são conhecidos e foram bastante criticados no Governo anterior. � conhecida a m� distribui��o regional, a pouca presença dos projectos dos pequenos e m�dios agricultores, ou a execução quase zero na floresta. Lembramos, que da análise � medida 1.1.1, moderniza��o e capacita��o das empresas, se podia concluir:

– A m� distribui��o em termos regionais – quase 42% da despesa pública � na regi�o do Alentejo, s� PIR (Projecto de Interesse Regional) no Olival são 17 Projectos;

– Os projectos até 100 000 � representam 62% do total dos promotores mas apenas receberam 15% da despesa pública;

– No extremo oposto os projectos acima de 1 milh�o de euros representam 4% dos promotores mas absorvem quase 40% da despesa pública contratada. (S� a empresa Varandas de Sousa mais as empresas ligadas ao grupo Sovena absorveram quase 7% de toda a despesa publica contratada na medida 1.1.1! Quase 9 vezes mais que toda a despesa contratada na medida dos pequenos investimentos.

não houve respostas claras do secret�rio de Estado, �s perguntas:

– Quais os resultados da avalia��o intercalar e, em consequ�ncia, que medidas de reformula��o v�o ser tomadas?

– Que medidas v�o ser tomadas para o apoio �s pequenas e médias explora��es?

2. Financiamento das contrapartidas nacionais

(i) � primeira questáo levantada, sobre a aplica��o ou não pelo Governo da redu��o da comparticipa��o nacional, aberta pela Comissão Europeia, o secret�rio de Estado afirmou a op��o do Governo pela redu��o. Ora tal, se no imediato pode facilitar a vida ao Or�amento de Estado, e alguns pagamentos mais r�pidos, vai significar um corte entre 500/600 milhões � no volume global das Ajudas PRODER, o que vai agravar a situa��o de medidas j� hoje sem dota��o, e que vamos ter novamente um período de 3/4 anos (2012, 2013, 2014) sem mais apoios ao investimento, sem novas candidaturas nas MA Ambientais ou nas Ra�as autoctones.
O Governo não esclareceu as consequ�ncias de tal op��o, isto � quais as medidas que vai cortar. Para o PCP � inaceit�vel esta nova redu��o do investimento na agricultura, que se vai juntar a outras, em termos do Or�amento de Estado (OE). A �nica op��o que não traria redu��o nos investimentos, � manter as taxas de co-financiamento e utilizar este mecanismo para antecipar pagamentos/financiamentos de Bruxelas, para recuperar o atraso do PRODER. � importante sublinhar que a concretizar-se esta redu��o no valor global do PRODER, o programa fica fechado a novas candidaturas, ou seja, nos próximos anos, apenas se far� a gestáo do que j� está contratado. Esta decisão prejudica a agricultura e a produ��o nacional e contradiz as promessas do CDS/PP e PSD aos agricultores e ao Pa�s.

(ii) Uma segunda questáo prendeu-se com as necess�rias verbas da comparticipa��o nacional para a aplica��o do PRODER no presente ano de 2011. Como estavam inscritos no OE/2011, 153 milhões � (103+50), e estando j� gastos ou dispon�veis cerca de 99 milhões �, faltam 54 milhões �. O que foi confirmado pelo secret�rio de Estado, contrariando v�rios n�s que a Ministra tem avan�ado publicamente (30, ou 39 milhões �). O Ministério estar� a reclamar esse valor de 54 milhões � ao M. das Finanças!

(iii) Relativamente � verba a inscrever no OE/2012 para contrapartidas do PRODER, disse não haver n� consolidado, apesar da entrega do OE/2012 � AR estar a 15 dias!

3. D�fices existentes em v�rios subprogramas e medidas, no valor total aproximado de 280 milhões �!

Foi questionada a situa��o dos d�fices existentes em várias medidas. Na Medida 1.1.1 h� um d�fice m�nimo de 100 milhões �. Do concurso de Janeiro, mais de 2/3 das candidaturas não t�m cobertura. H� candidaturas aprovadas sem cobertura. Esta situa��o praticamente inviabiliza novos concursos até ao final do PRODER.

A que se acrescentam como situa��es graves os d�fices: da instala��o de Jovens Agricultores, para manter a medida aberta até ao final de 2012, são precisos mais 60 milhões �; pagamento MZD, até 2013 pelo menos, mais 60 milhões �; e Agro Silvo Ambientais (MAA) mais 60 milhões �. D�fice Total: 280 M�. Se cobrir estes d�fices o PRODER fica com uma taxa de comprometimento de 88%, ou seja fica praticamente esgotado. Se concretizar a op��o pela redu��o da comparticipa��o nacional, o problema agrava-se!

O secret�rio de Estado, não negou os n�s dos d�fices atr�s referidos, nem esclareceu como vai fazer – onde faz cortes e onde faz refor�os – para manter abertas medidas, que disse irem continuar, como JA, MZD e MAA!

Como igualmente não informou, quando questionado, quando e como ia reabrir, medidas suspensas, como da Agricultura Biol�gica, Produção Integrada, Ra�as autoctones e Regime de Apoio � Qualidade. Sabendo-se, que h� ainda jovens agricultores com projectos aprovados que dependiam destes apoios para o sucesso da sua explora��o, o que vai o Ministério fazer nestas situa��es? Nenhuma resposta para uma situa��o estranha: o PRODER aprova um plano empresarial de JA, que integra essas ajudas das MAA, mas depois o mesmo PRODER impede o agricultor de usufruir dessa ajuda!

4. Baix�ssimo grau de execução nas medidas para a Floresta

Apesar de questionado sobre as medidas que iam ser tomadas para ultrapassar o baix�ssimo grau de execução ou se iam ser as dota��es dessas medidas as sacrificadas na reprograma��o, o representante do Governo nada disse.

5. Duas questáes cruciais na aplica��o do PRODER

Pagamentos � face a problemas conhecidos � descapitaliza��o dos agricultores, atrasos nos pagamentos da parte do Estado, o que torna, inclusive, imposs�vel a apresentação de novos recibos, etc � o pagamento contra recibo � insustent�vel! Mas o secret�rio de Estado, depois de ter argumentado com a possibilidade do �adiantamento� � invi�vel, pois toda a gente sabe que não h� garantias banc�rias para ningu�m! – nada avanãou para resolver o problema. Falou de uma linha de cr�dito esgotada!

Incumprimentos dos agricultores da responsabilidade do Estado � � Também conhecido que são muitas as candidaturas penalizadas, inclusive reprovadas, por incumprimentos processuais (não cumprimento de prazos, falta de documentos, etc) que resultam a 100% de falhas dos Serviços do Estado (não cumprimento de prazos, não funcionamento / �entupimento� das plataformas inform�ticas, etc). não houve da parte do Governo o assumir da responsabilidade, de que nestes casos os agricultores não podem ser prejudicados!

Ao longo da Audi��o, o Governo deu como explica��o/justifica��o para problemas, dificuldades, atrasos na aplica��o do PRODER, a �heran�a� do anterior Governo, as dificuldades financeiras do Estado e o Memorando da Troika. Mas tivemos a oportunidade de dizer, que a situa��o do PRODER, as dificuldades do OE e a Troika, eram conhecidas do PSD e CDS/PP, que hoje suportam o Governo de Passos Coelho, quando inscreveram PROPOSTAS DE MEDIDAS nos seus Programas Eleitorais solu��es para acertar o PRODER com as necessidades da agricultura portuguesa! não haja falsas desculpas. Por exemplo, um e outro, prometeram linhas de cr�dito adequadas, para ajudar os agricultores a apresentar e realizar Projectos do PRODER!

PARA VER AUDI��O integral, seguir:
http://80.251.167.42/videos-canal/XII/SL1/02_com/07_cam/20110927cam_sea.wmv