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– 03-03-2011 |
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Bruxelas: CNA participa em Audi��o sobre o futuro da PAC promovida pela GUE/NGLA Convite do Grupo Confederal da Esquerda Unit�ria Europeia / Esquerda Verde N�rdica – GUE/NGL, um representante da Confedera��o Nacional da Agricultura – CNA esteve ontem, dia 2 de Março, em Bruxelas, numa Audi��o sobre "A PAC no horizonte 2020", onde proferiu a seguinte interven��o: Como nota introdut�ria come�aria por dizer que a Confedera��o Nacional da Agricultura representa os pequenos e m�dios Agricultores e Agricultoras de Portugal. Hoje, das mais de 600 mil pequenas explora��es que existiam em 1986 aquando da adesão de Portugal � ent�o CEE, resistem cerca de 285 mil. Dizer ainda que, 76% das explora��es em Portugal se caracterizam por ter menos de 5 ha, concentrando-se a terra em apenas 3% das explora��es que det�m 66% da Superf�cie Agr�cola �til. Portugal possui actualmente um d�fice agro-alimentar que em termos financeiros dever� andar nos 70% e apesar da nossa situa��o altamente deficit�ria em termos de produ��o de alimentos, somos, da Europa a 27, dos que menos ajudas recebemos por área, por unidade de trabalho agr�cola e por explora��o. Pegando no tema desta audi��o, gostaria de dizer que o direito � alimenta��o e o direito a uma remunera��o justa do trabalho por parte dos agricultores Europeus, mas Também a um modelo de produ��o agr�cola mais sustent�vel, apenas será alcan�ado com uma regula��o efectiva dos mercados e da produ��o. Em nossa opini�o, os desafios com se confronta hoje a humanidade, os pr�prios objectivos propostos pela Comissão e a larga experi�ncia de Pol�tica Agr�cola Comum (com as consequ�ncias concretas por demais conhecidas), exigem uma ruptura com a linha de orienta��o seguida nas anteriores reformas. Esta � a questáo pol�tica central, este � o principal desafio, este � o cerne do debate que se continua a tentar manter como tabu por contrariar a orienta��o e a aposta na liberaliza��o dos mercados ao nível. global. Assim, os 3 cen�rios propostos pela Comissão v�o todos no sentido do enfraquecimento dos instrumentos públicos de regula��o e na manuten��o da linha de orienta��o pol�tica das anteriores reformas. As tr�s op��es colocadas, situam-se entre a sua simplifica��o até � sua destrui��o total. Nenhuma das op��es prev� o seu refor�o e dai, a import�ncia da exist�ncia de uma 4� op��o subscrita pela Coordenadora Europeia Via Campesina, entre outras organizações Europeias da Sociedade Civil, que quanto mais não seja, tem o m�rito de recentrar o debate no que � a questáo de fundo. Assim, a CNA considera necess�rio a manuten��o e o refor�o dos instrumentos públicos de regula��o, a quatro n�veis: instrumentos de controlo da produ��o, instrumentos de controlo das importa��es e exporta��es com países terceiros, instrumentos de controlo da cadeia alimentar e por fim, instrumentos de controlo dos modos de produ��o. Quanto ao tema que por certo no final acabar� por dominar o debate e que � a questáo da distribui��o das ajudas da PAC. Entendemos que no que respeita �s ajudas directas são questáes centrais o abandono completo dos hist�ricos (sem se limitar as perdas e ganhos por Estado Membro), a introdu��o de um plafon ou top nas ajudas que podem ser auferidas por um s� benefici�rio e por �ltimo, crit�rios mais justos na distribui��o das mesmas. E sobre os crit�rios, dizer para terminar, que � para n�s essencial que seja considerado o factor trabalho e não somente a área como prop�e a Comissão Europeia. Bruxelas, 2 de Março de 2011 Confedera��o Nacional da Agricultura – CNA
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