AR: PCP requer audição do Ministro da Administração Interna

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 –  11-07-2011

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AR: PCP requer audi��o da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

O Grupo Parlamentar (GP) do PCP requereu ao Presidente da Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República  a audi��o em sede de Comissão da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Fundamenta o GP que, mesmo encontrando-nos no in�cio de um novo ciclo pol�tico, com a entrada em funcionamento de um novo Governo e uma nova Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, h� um conjunto de assuntos prementes, que são da tutela deste Ministério, que justificam a urg�ncia da sua Audi��o.

Entre esses assuntos, o PCP quer referir:

1. Problemas com preju�zos diversos das explora��es agr�colas, nomeadamente na vinha, tomate e ma��, ocorridos durante os meses de Maio e Junho, decorrentes de temporais (granizo, trombas de �gua) e doen�as (caso do o�dio), particularmente nas regi�es do Douro, Beira Alta e Beira Interior, D�o, Ribatejo e Baixo Alentejo; funcionamento do SIPAC; aplica��o em Portugal de indemniza��es decididas pela União Europeia relativamente �s consequ�ncias da e. coli.

2. Situa��o de dificuldade de escoamento e pre�os nas produ��es de leite e batata.

3. A hip�tese plaus�vel, face ao Memorando da Troika, de aumento dos impostos – IVA e IRC – no sector dos vinhos e bebidas espirituosas.

4. Problemas da Seguran�a Social dos sectores das pescas e da agricultura decorrentes do novo C�digo Contributivo.

Fonte:  GP/PCP

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