PS critica Governo por estarem "por pagar mais de 80 milhões do ProDeR"

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 –  19-12-2011

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PS critica Governo por estarem "por pagar mais de 80 milhões do ProDeR"

O PS alertou hoje que estáo "por pagar mais de 80 milhões de euros" do Programa de Desenvolvimento Rural (ProDeR) relativos a apoios a projectos de investimento agr�cola, o que está a "paralisar as explora��es".

O grupo parlamentar socialista, em comunicado enviado � Agência Lusa, alega que este montante refere-se "ao apoio a projectos de investimento no sector agr�cola e florestal", correspondendo a "pagamentos dos �ltimos tr�s meses que não foram efectuados e que estáo a paralisar as explora��es".

Citado na nota de imprensa, Miguel Freitas, coordenador dos deputados do PS na comissão parlamentar de Agricultura e Ambiente, advertiu que "nunca houve um atraso t�o significativo no pagamento das verbas do ProDeR como está a acontecer com este Governo".

Uma situa��o que, argumentou, "penaliza gravemente os agricultores que fizeram investimentos e t�m de cumprir os compromissos dos empr�stimos assumidos com a banca, obrigando-os a pagar juros acrescidos devido aos atrasos do Estado".

"A falta de visão do Governo revela-se Também no sector agroflorestal, que constitui o maior contributo para o crescimento da economia nacional e se debate com a necessidade urgente de ver desbloqueados todos os mecanismos de apoio ao investimento", continuou.

Segundo Miguel Freitas, o Governo de coliga��o PSD/CDS-PP anunciou "com grande �nfase" ter "desbloqueado 38 milhões de euros" do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) no or�amento rectificativo.

Mas, e apesar da verba ter estado "sempre prevista na norma de salvaguarda aprovada no Or�amento de 2011, a verdade � que não fez uso desse dinheiro", acusou.

"O PS receia que parte desta verba seja perdida, j� que, na despesa pública a pagar, s� seráo necess�rios cerca de 20 milhões de euros do PIDDAC", pode ler-se Também no comunicado.

Miguel Freitas argumentou ainda que "continuam por pagar mais de metade dos 56 milhões de euros das medidas agroambientais", o que corresponde a "um atraso de dois meses, sem que o Governo defina quando vai avan�ar com essas ajudas aos agricultores".

"O PS defende que o Governo não pode travar o investimento dos agricultores portugueses. � urgente pagar o que se deve, como � Também urgente que o Governo tome decis�es sobre as candidaturas pendentes" no Ministério da Agricultura "de um concurso, no valor de 50 milhões de euros, aberto desde Fevereiro deste ano", sublinha o comunicado.

Fonte:  Lusa

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