AR: PCP questiona Ministério da Agricultura sobre �Linhas de cr�dito para o sector agroflorestal�

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 –  01-12-2011

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AR: PCP questiona Ministério da Agricultura sobre �Linhas de cr�dito para o sector agroflorestal�

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre �Linhas de cr�dito para o sector agroflorestal�, Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatério: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

PERGUNTA:

No documento do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Or�amento do Estado para 2012 para o debate parlamentar (na especialidade), em sede de Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, refere-se, na p�gina 23, que �O apoio ao sector terá em conta outras medidas, em conson�ncia com os objetivos definidos, destacando, entre outras, as medidas j� desenvolvidas em anos anteriores:
(…) 
(…) 
(…)

As linhas de cr�dito de �Apoio ao Sector Agr�cola, Florestal e Agroalimentar� e �Apoio ao Sector Pecu�ria Intensiva� (9,5 M� de despesa pública);� 

Do debate realizado com a sra. ministra e os seus secret�rios de Estado, apesar do questionamento do Grupo Parlamentar do PCP, não foi poss�vel discernir a tipologia das diversas linhas de cr�dito, o valor da despesa pública afecto a cada uma, o grau de compromisso j� existente, das dota��es dispon�veis, para com cr�ditos contratados até Dezembro de 2011 e a origem desse financiamento, nacional e/ou comunitário.

Ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito ao Governo que, por interm�dio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quais as linhas de cr�dito em vigor e a despesa pública prevista para 2012 parar cada uma delas? V�o ser lan�adas novas linhas de cr�dito? Se sim, quais?

2. Qual o n�mero de cr�ditos contratados e valor da despesa pública j� comprometido por cr�ditos protocolados até � data (2011), por linha de cr�dito? Uma informação sobre a despesa pública ainda poss�vel em 2012, para novos contratos e Também por linha de cr�dito.

3. Uma informação sobre se está prevista alguma linha de cr�dito destinada ao sector cooperativo e outras organizações de produtores. Se não está, a que linha de cr�dito j� criada podem concorrer essas entidades? 

4. A que linhas de cr�dito ou outro suporte de apoio financeiro (ProDer?) podem concorrer as cooperativas agr�colas para os seus projetos de reestrutura��o, reorganiza��o e concentra��o? 

5. Porque raz�o não � reposta uma linha de cr�dito de campanha para as cooperativas agr�colas? 

6. Porque raz�o as cooperativas agr�colas que pediram recursos anteriormente �s linhas de cr�dito PME INVEST não podem usar a moratéria de um ano anunciada pelo governo para cr�ditos vencidos, � semelhan�a das empresas de outros sectores? 

7. Qual a origem dos suportes financeiros da despesa pública com linhas de cr�dito? Nacional, comunitária ou nacional e comunitária?

Pal�cio de S. Bento, 29 de Novembro de 2011

O Deputado:

Agostinho Lopes

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