AR: PCP prop�e altera��o ao C�digo Contributivo refor�ando a protec��o social dos pescadores

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 –  06-08-2011

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AR: PCP prop�e altera��o ao C�digo Contributivo refor�ando a protec��o social dos pescadores

As pescas e a ind�stria conserveira, a ind�stria naval, o transporte mar�timo e a actividade portu�ria, a energia, a biotecnologia, tal como o turismo e a defesa e a valoriza��o dos recursos naturais, são alguns dos dom�nios que, embora não esgotem as diversas dimens�es de uma pol�tica ligada ao mar, são essenciais para a urgente e necess�ria resposta �s necessidades do país.

Se � justo afirmar que ningu�m como o PCP se tem batido pela concretização efectiva de uma estratégia nacional para o mar e de aproveitamento dos seus amplos recursos de forma sustent�vel em prol das popula��es e do país, Também se imp�e denunciar que, pelo contrário, o PS, o PSD e o CDS são os respons�veis pela concretização de uma pol�tica de sistem�tico desmantelamento e destrui��o das principais actividades ligadas ao mar e de desvaloriza��o das popula��es que do mar vivem.

Mais recentemente, com a entrada em vigor, em 2011, do C�digo dos regimes contributivos do Sistema Previdencial da Seguran�a Social, deu-se o culminar de um processo legislativo conduzido pelo Governo PS que veio agravar agrava a taxa contributiva de um conjunto de trabalhadores de actividades econ�micas d�beis, introduzindo novos mecanismos de discrimina��o dos pescadores, agravando ainda mais a sua j� prec�ria situa��o.

são as dezenas de anos de pol�tica de direita do PS, do PSD e do CDS que são respons�veis pela brutal destrui��o dos meios de produ��o no sector da pesca, pela progressiva degrada��o e desmantelamento das frotas, pela acrescida depend�ncia do país em rela��o ao exterior, pela dr�stica diminui��o do emprego, pela deteriora��o das condi��es materiais e a desvaloriza��o do trabalho das comunidades piscatérias, o que provocou o cont�nuo afastamento e desinteresse por este sector, sobretudo, pelas camadas mais jovens das comunidades que tradicionalmente estavam ligadas � pesca.

Desta forma, e no sentido de garantir uma protec��o social justa para todos os pescadores, valorizando e defendendo a sua actividade, o PCP apresenta um conjunto de altera��es no sentido de unificar os regimes contributivos dos pescadores, consubstanciado no Projecto de Lei n.� 28/XII entregue no Parlamento.

Fonte:  GP/PCP

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