UE: Parlamento Europeu quer legisla��o sobre preven��o dos fogos e da seca

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 –  21-09-2010

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UE: Parlamento Europeu quer legisla��o sobre preven��o dos fogos e da seca

O Parlamento Europeu aprovou hoje o relatério do eurodeputado portugu�s Jo�o Ferreira sobre a preven��o de catéstrofes naturais ou provocadas pelo homem. O documento prop�e um conjunto de ac��es que devem ser alvo de "apoio privilegiado" da UE � como a limpeza e reordenamento de florestas e interven��es de protec��o e defesa da orla costeira �, a criação de um quadro financeiro "apropriado" e iniciativas legislativas no dom�nio da preven��o dos fogos e em matéria de escassez de �gua e de seca.

O Parlamento Europeu considera que "as medidas de preven��o em vigor se t�m revelado insuficientes" e insiste na necessidade de uma "abordagem completa" � preven��o de catéstrofes, nomeadamente, inunda��es, tempestades, secas, tsunamis, sismos, fogos florestais, temperaturas extremas, erup��es vulc�nicas, avalanches, aluimentos de terras e catéstrofes tecnol�gicas e industriais, erosão dos solos, contamina��o do subsolo e dos len��is fre�ticos e polui��o dos mares, lagos e rios.

As catéstrofes "exigem uma resposta eficaz a nível. europeu, assente na solidariedade", salienta o relatério de Jo�o Ferreira (CEUE/EVN), aprovado por larga maioria. O eurodeputado defende o refor�o da coopera��o, quer a nível. regional quer ao nível. da UE, e a criação de um "quadro financeiro apropriado", dotado de adequados recursos financeiros para a preven��o e luta contra as catéstrofes.

O PE volta a sublinhar que � necess�rio rever o regulamento do Fundo de Solidariedade da UE e flexibilizar as condi��es de mobiliza��o desde Fundo em benef�cio de regi�es que enfrentam dificuldades adicionais, como as regi�es ultraperif�ricas.

Protec��o da floresta e preven��o dos fogos

A limpeza e reordenamento de florestas, interven��es de protec��o e defesa da orla costeira e a manuten��o da actividade agr�cola nas zonas afectadas pelo despovoamento e sujeitas ao risco de catéstrofes naturais são algumas das "medidas de preven��o" que devem ser objecto de apoio privilegiado da UE aos Estados�Membros.

Os eurodeputados apelam � Comissão para que apresente propostas e iniciativas legislativas no dom�nio da protec��o da floresta e da preven��o dos fogos. Os projectos de florestação/reflorestação dever�o ser apoiados, dando prefer�ncia �s especies autoctones e �s florestas mistas.

Tendo em conta o car�cter de "delito ecol�gico" de que se revestem os casos de fogo posto e o aumento da sua frequ�ncia, o PE quer que a Comissão estude e proponha "formas de aplica��o de medidas coercivas que desincentivem as neglig�ncias e os comportamentos intencionais que estáo na origem dos inc�ndios".

Adop��o de uma pol�tica da UE em matéria de escassez de �gua

O PE solicita Também � Comissão que apresente uma proposta que favore�a a adop��o de uma pol�tica da UE em matéria de escassez de �gua, de seca e de adapta��o �s altera��es clim�ticas. Os parlamentares reiteram Também a import�ncia da criação de um Observatério Europeu da Seca.

Cria��o de um seguro agrícola público europeu

O PE advoga a criação de um seguro agr�cola público europeu, instando o executivo comunitário a apresentar uma proposta relativa a um regime de seguro europeu "suscept�vel de mais bem abordar os riscos e a instabilidade dos rendimentos dos agricultores relacionados com catéstrofes naturais ou provocadas pelo homem".

Os eurodeputados consideram "urgente que um sistema de compensa��o m�nima no que se refere a catéstrofes naturais ou provocadas pelo homem seja igualmente acess�vel aos agricultores de todos os Estados�Membros".

Segundo o PE, a Comissão e os Estados-Membros devem incluir no c�lculo dos prémios agro-ambientais os custos suplementares suportados pelos agricultores, visando a adop��o de medidas de preven��o de inc�ndios (limpeza dos corta-fogos, remo��o da vegeta��o arbor�cola morta, trabalho do solo ao longo do per�metro das parcelas de terra, etc.), bem como de medidas em matéria de escoamento das �guas (limpeza de valas de recep��o e canais).

Interven��o de eurodeputados portugueses em plen�rio

Jo�o Ferreira, relator: "No �ltimo ano, por diversas vezes, manchetes de jornais e aberturas de notici�rios foram ocupadas com tempestades, cheias, ondas de calor, inc�ndios e outras catéstrofes, com consequ�ncias profundas para as popula��es, o territ�rio, a economia e o ambiente.

Mas esta não foi uma realidade exclusiva deste �ltimo ano. Durante os primeiros seis anos de exist�ncia do Fundo de Solidariedade da União Europeia, a Comissão recebeu 62 pedidos de apoio financeiro de 21 países diferentes. Destes, cerca de um teráo enquadram-se na categoria de catéstrofes de grandes propor��es. Outras catéstrofes não chegaram a suscitar pedidos de mobiliza��o do Fundo, muito embora os seus impactos sobre as popula��es afectadas, sobre o ambiente e sobre a economia tenham sido consider�veis e, em muitos casos, duradouros.

As catéstrofes são profundamente in�quas. Quase sempre afectam mais os que menos meios t�m para se protegerem, sejam Estados ou sejam pessoas. Por esta raz�o se afirma neste relatério que uma abordagem comunitária sobre a preven��o de catéstrofes dever� incluir, como uma preocupa��o central, a diminui��o das disparidades existentes entre regi�es e Estados-Membros neste dom�nio, nomeadamente ajudando a melhorar a preven��o nas regi�es e nos Estados-Membros com elevada exposi��o ao risco e menor capacidade econ�mica.

As catéstrofes naturais e, por maioria de raz�o, as que são provocadas pelo homem, podem e devem ser prevenidas. Frequentemente, as catéstrofes são potenciadas por pol�ticas geradoras de uma desadequada rela��o do homem com o meio f�sico circundante.

Neste relatério reconhece-se que algumas das pol�ticas sectoriais da União Europeia � como � o caso, por exemplo, da PAC � contribu�ram para um aumento da exposi��o ao risco de certas regi�es e das suas popula��es, neste caso ao promoverem o abandono da produ��o e a consequente desertifica��o.

Por esta raz�o, importa proceder � sua correc��o e inversão. A promo��o de uma ocupa��o equilibrada do territ�rio e de um desenvolvimento econ�mico e social coeso em equil�brio com a natureza constitui um factor decisivo de preven��o de catéstrofes.

Este relatério � rico em orienta��es e recomenda��es. Para tal muito contribuiu o debate tido nas diferentes comissões, a discussão tida com os relatores-sombra e com os relatores dos pareceres e as propostas que todos fizeram para a versão final do relatério. A todos agrade�o o empenho e o interesse demonstrados e a abertura para uma discussão que chegou a ser profunda e enriquecedora.

Das recomenda��es feitas no relatério gostaria muito brevemente de aqui destacar algumas: a criação de um quadro financeiro apropriado � preven��o de catéstrofes, que reforce e articule instrumentos financeiros actualmente existentes, a defini��o de um conjunto de ac��es a serem alvo de apoio privilegiado aos Estados-Membros, tendo em vista a correc��o de situa��es indutoras de risco, o refor�o dos sistemas de alerta precoce nos Estados-Membros e o estabelecimento e refor�o das liga��es entre os diferentes sistemas de alerta precoce, a criação de um seguro público agr�cola europeu, a criação do Observatério Europeu da Seca e da Desertifica��o, o lan�amento de uma iniciativa espec�fica no dom�nio da floresta e da preven��o dos fogos.

Por fim, Também, a jusante da preven��o, e considerando a experi�ncia adquirida em catéstrofes recentes, torna-se imperiosa uma revisão do regulamento do Fundo de Solidariedade que permita uma mobiliza��o mais flex�vel e atempada deste instrumento.

A problem�tica das catéstrofes foi j� por diversas vezes objecto de resolu��es deste Parlamento. Algumas das recomenda��es que constam deste relatério constavam j� dessas anteriores resolu��es. Isto s� refor�a a sua prem�ncia. � necess�rio dar o seguimento devido a estas recomenda��es, passando-as � pr�tica. Infelizmente, muito pouco foi feito neste dom�nio, e a Comissão tem particulares responsabilidades neste atraso.

Exorto a Comissão a tomar o largo consenso que o relatério reuniu durante a sua discussão e vota��o em comissão � e que espero se confirme na sua vota��o neste plen�rio � como um sinal claro de que esta resolu��o � para levar a s�rio e de que as medidas nela enunciadas são para levar � pr�tica".

Maria do C�u Patrão Neves (PPE): "Este relatério reveste-se de grande import�ncia, particularmente no presente, em que as catéstrofes naturais e provocadas pelo homem se v�m tornando cada vez mais frequentes e com custos humanos, socioecon�micos e ambientais cada vez mais elevados. Importa, pois, agir com celeridade e efic�cia, e sobretudo ao nível. da preven��o, no qual este relatério se centra.

Tive a honra de ser a relatora do parecer que a Comissão da Agricultura emitiu a este respeito e aproveito para saudar o colega Jo�o Ferreira com quem foi poss�vel um trabalho prof�cuo no sentido de integrar parte do parecer da AGRI neste relatério da ENVI.

Ao nível. da AGRI, as nossas principais preocupa��es reportam-se ao impacto que sobretudo inunda��es, secas e inc�ndios t�m na produ��o agr�cola e silv�cola. Recordamos como Portugal foi fustigado este ano por eventos deste tipo, com inunda��es na Madeira, com preju�zos materiais no valor de 1.3 mil milhões de euros, e os fogos florestais de Ver�o, com preju�zos avaliados em 385 milhões de euros.

Neste ambito, consideramos urgentes não s� as medidas de preven��o apontadas no presente relatério, mas Também, ao nível. da interven��o, um sistema comum europeu obrigatério de seguros e fundos mutualistas para a agricultura e a reforma do Fundo de Solidariedade da União Europeia".

Fonte:  PE

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