PE: Reforma da pol�tica comum das pescas

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 –  25-02-2010

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PE: Reforma da pol�tica comum das pescas

Sobrepesca, sobrecapacidade em alguns segmentos da frota, inefici�ncia energ�tica, falta de investiga��o fi�vel sobre unidades populacionais, regressão econ�mica e social, globaliza��o do mercado, altera��es clim�ticas e esgotamento dos recursos são alguns dos problemas com que a pol�tica comum das pescas se confronta actualmente. No dia 25 de Fevereiro, o Parlamento Europeu vai debater o relatério da eurodeputada portuguesa Maria do C�u Patrão Neves sobre a reforma da pol�tica comum das pescas.

Com o Tratado de Lisboa, o Parlamento Europeu deixa de ser apenas um �rg�o de consulta e torna-se co-legislador com o Conselho no sector das pescas, sendo a reforma desta pol�tica comum a grande prioridade para os próximos anos.

O relatério de Maria do C�u Patrão Neves (PPE) alerta para o facto de 88% das unidades populacionais comunitárias capturadas superarem os n�veis de rendimento máximo sustent�vel e de 30% dessas unidades populacionais se encontrarem fora dos limites biol�gicos de segurança, com graves consequ�ncias para a viabilidade da ind�stria.

Nesse sentido, a relatora defende que "a actual reforma � fundamental para o futuro da ind�stria europeia da pesca e que, a não ser adoptada e aplicada uma reforma radical, poder� suceder que j� não haja peixes nem ind�stria da pesca aquando da pr�xima reforma".

Quase meio milh�o de empregos

Os �ltimos dados dispon�veis, relativos a 2003, indicam que o sector das pescas emprega mais de 400.000 pessoas e constitui uma actividade fundamental, não s� no plano alimentar mas Também nos planos social, recreativo e cultural, na medida em que constitui, em muitas regi�es costeiras da Europa, um meio de subsist�ncia importante.

Dada a diversidade da frota comunitária, os eurodeputados rejeitam firmemente "toda e qualquer tentativa de adoptar um modelo único comunitário de gestáo das pescas", solicitando, antes, que sejam tidas devidamente em conta as especificidades dos diferentes mares europeus.

Nesse sentido, defende a Comissão das Pescas do PE, a viabilidade a longo prazo do sector, a adop��o da abordagem ecossist�mica, a aplica��o do princ�pio da precau��o e a selec��o de artes de pesca adequadas "s� seráo poss�veis no quadro de uma pol�tica das pescas descentralizada", no ambito da qual as decis�es são tomadas em função das condi��es mais adequadas �s situa��es que prevalecem em cada um dos dom�nios de pesca e em cada uma das regi�es mar�timas. O texto refere igualmente a devolu��o de peixes como uma "pr�tica de pesca contr�ria ao desenvolvimento sustent�vel, que deve ser progressivamente abolida".

Fonte:  PE

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