Valorizar os Territórios comunitários

Valorizar os Territórios comunitários

O XVIII Governo Constitucional reafirmou, através do Secret�rio de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Barreiro, que os prop�sitos de continuidade da prioridade da pol�tica florestal para os Baldios, passa pela conclusão, em 2010, do processo de elabora��o do Programa Nacional para a Valoriza��o dos Territórios comunitários (PNVTC) e posteriormente a sua implementa��o.

A versão preliminar do PNVTC foi sujeita a um longo e participado processo de discussão pública que decorreu de 17 de Maio a 15 de Julho de 2010. Com este processo pretendeu-se o respeito pelo princ�pio, consagrado, de participa��o dos interessados na elabora��o deste instrumento, quer na vertente da interven��o, assegurada ao longo de todo o procedimento, quer na vertente da divulga��o. O documento foi disponibilizado online no site da Autoridade Florestal Nacional (AFN), sendo o resultado do exerc�cio de compromisso entre os pontos de vista dos diferentes actores que participaram na sua elabora��o, em sede de Comissão de Acompanhamento.

Assim, para que o PNVTC seja de facto um programa nacional, foi importante que a sociedade em geral e os agentes públicos e privados que se relacionam com os Baldios participassem na constru��o do documento e nele reconhe�am, o expoente máximo desta abordagem.

Durante o processo de consulta pública, realizaram-se 13 sess�es de esclarecimento nas quais participaram mais de 650 pessoas. As sess�es foram efectuadas em diferentes sedes e públicos-alvo, desde de logo com os p�los Universit�rios mais importantes do estudo, forma��o e divulga��o do conhecimento ligado �s florestas, UTAD, ISA, IPB e ESAC. Outras sedes, igualmente relevantes foram: Governo Civil de Vila Real e Viana do Castelo, C�mara municipal de Amarante, Cabeceiras de Basto e Viseu. O público-alvo foi muito diferenciado: desde acad�micos e estudantes, a t�cnicos e dirigentes dos orgãos de administração dos baldios a autarcas; evidentemente que os compartes foram o principal público-alvo.

As ac��es desenvolvidas no ambito do processo de discussão pública do PNVTC foram as seguintes:

Disponibiliza��o online de toda a informação relativa � elabora��o do PNVTC, no site oficial da AFN;

Elabora��o de um folheto de enquadramento ao PNVTC;

Realiza��o de 13 sess�es públicas de esclarecimento.

Em rela��o �s sess�es de públicas de esclarecimento optou-se por um modelo de parceria com as principais organizações do sector.

várias questáes foram identificadas, destacando-se:

Administração e contabilidade dos baldios – que mecanismos simplificados poder�o permitir o acesso da comunidade ao conhecimento das receitas e encargos;

Cadastro dos baldios – como aproveitar a delimita��o constante dos PUB para suporte � realiza��o do cadastro;

Conceito de comparte – possibilidade de maior uniformiza��o da sua defini��o;

Constitui��o de novas Assembleias de Compartes – até quando se continuar�o a constituir;

Conta de cativos – forma de ultrapassar o congelamento de receitas provenientes de vendas em situa��es de lit�gio;

Cria��o de uma entidade jur�dica, simplificada, para a resolu��o de lit�gios dos Baldios

Gestáo de baldios na rede nacional de áreas protegidas e na rede natura 2000;

Grupos de baldios / ZIF – que figuras poder�o assumir as associa��es de baldios;

Possibilidade de aplicar aos baldios a figura do arrendamento florestal;

Regulamenta��o da actual lei dos baldios;

Regulariza��o das situa��es de áreas baldias em per�metros de urbaniza��o – como ultrapassar os diferendos entre delimita��es de baldios, regime florestal e PDM;

Reinvestimento nos baldios – formas de promover a sua realiza��o;

Reparti��o de receitas com o Estado – como se justifica a sua manuten��o;

Tipologias de contratos – clarifica��o das formas que poder�o assumir as delega��es de administração com entidades públicas e privadas.

De acordo com a calendariza��o do programa, o PNVTC será apresentado pela Secretaria de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural até ao final do ano.

Lisboa, 03 de Agosto de 2010

Gabinete de Imprensa MADRP