AR: PS admite excessos da ASAE, oposi��o critica atrasos na protec��o aos pequenos produtores

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 –  06-03-2008

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AR: PS admite excessos da ASAE, oposi��o critica atrasos na protec��o aos pequenos produtores

O PS reconheceu ontem haver excessos na actua��o da Autoridade de Seguran�a Alimentar e Econ�mica, mas insistiu que qualquer mudan�a �s actuais regras deve ocorrer no ambito do grupo de trabalho criado na comissão de Assuntos Económicos.

"Criticam os excessos, n�s Também criticamos os excessos como � evidente", afirmou o deputado do PS Jorge Seguro, no debate parlamentar sobre dois projectos de resolu��o, do PSD e do CDS-PP, que recomendam ao Governo altera��es � lei da ASAE.

Jorge Seguro assinalou no entanto que, de todas as ac��es da ASAE, "não h� nenhuma situa��o em que tenha havido uma derrota em termos judiciais" e defendeu que � poss�vel manter as tradi��es cumprindo as regras.

Os partidos da oposi��o foram un�nimes em criticar "os excessos" de actua��o da ASAE e de regras sobre segurança alimentar, mas Também "os atrasos do Governo" na adapta��o de um regulamento do Parlamento Europeu relativo � higiene e segurança dos g�neros aliment�cios publicado em 2004 e que entrou em vigor em 2006.

O regulamento prev� que os governos nacionais fa�am as adapta��es necess�rias para que as pequenas produ��es e os produtos tradicionais não sejam postos em causa com a legisla��o geral sobre segurança alimentar.

No debate, o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares deu exemplos de ac��es da ASAE que considerou excessivas, como uma visita a uma cantina escolar que impediu as crian�as de almo�ar durante cinco horas, o fecho de uma quermesse social por não ter o estatuto de "agente econ�mico" e referiu o caso do fecho da f�brica das Am�ndoas de Portalegre, que labora dois meses por ano.

Perante as cr�ticas do CDS-PP, o deputado do PS Ceia da Silva mostrou uma portaria, aprovada em 2005, no Governo PSD/CDS-PP, que p�s fim aos galheteiros para o azeite nos restaurantes.

O deputado do PS Jorge Seguro insistiu que "a protec��o dos pequenos produtores" deve ser feita no ambito do grupo de trabalho aprovado na comissão de Assuntos Económicos que far� o levantamento dos produtos tradicionais que necessitem de um enquadramento espec�fico nos regulamentos sobre segurança e higiene.

Acusado de "populismo" pelo deputado do PS Jorge Seguro por usar aqueles temas "como arma de arremesso contra uma instituição do Estado que cumpre a lei", Mota Soares parafraseou o seleccionador nacional Scolari:

"A ASAE faz inspec��es e leva as televis�es atr�s. E o populista sou eu?", questionou, alertando que "se não houver uma regulamentação, os produtos tradicionais podem acabar".

Sobre o grupo de trabalho, a deputada social-democrata Ros�rio �guas afirmou que "o PSD não vai pactuar com opera��es para entreter os deputados", justificando o voto contra a iniciativa.

Ros�rio �guas sublinhou que cabe ao Governo criar os instrumentos legislativos que criem, por um lado, um estatuto especial para os pequenos produtores e, por outro, que assegurem a viabilidade e a produ��o, dos produtos tradicionais.

Do lado do Bloco de Esquerda, a deputada Helena Pinto criticou os "excessos da ASAE", as "opera��es medi�ticas" e as "declarações bomb�sticas" do inspector-geral, mas responsabilizou o Governo por "alguns dos excessos".

"Na aus�ncia de regulamentação para os pequenos produtores, � aplicada a legisla��o para os grandes produtores. Isto � um excesso da ASAE, mas � um excesso que Também deve ser atribuído ao Governo", disse.

Agostinho Lopes, do PCP, criticou a interven��o "sem conta, peso e medida e marcada pelo excesso de zelo e excesso na mediatiza��o" da ASAE, apontando o "evidente atraso do Governo PS" na regulamentação que protege os pequenos produtores.

"� um facto que a �nica iniciativa legislativa em tr�s anos de Governo foi um decreto que estabelece o regime sancionatério das infrac��es �s normas" do regulamento europeu, afirmou.

J� o PEV, através da deputada Helo�sa Apol�nia, considerou que a ASAE "está descredibilizada", em parte pela ac��o e em parte pelo "excessivo mediatismo".

A deputada responsabilizou os sucessivos governos pelo encerramento, desde 2002, de "182 mil pequenas produ��es" agr�colas.

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