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– 27-05-2008 |
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Azeite: Associa��o de Consumidores diz que lei que pro�be galheteiros nunca foi cumpridaA Associa��o Portuguesa de Direito do Consumo defendeu hoje que a legisla��o que pro�be a utiliza��o de galheteiros de azeite em restaurantes não está a ser cumprida desde o in�cio, porque as embalagens usadas não são verdadeiramente inviol�veis. A portaria, que entrou em vigor em Janeiro de 2006, está a ser contestada pela Associa��o da Restaura��o e Similares de Portugal (ARESP), que considera que a legisla��o apenas "visou a protec��o do lobby dos embaladores, levando ao aumento exponencial do azeite". A associa��o que representa os restaurantes j� reuniu com o ministro da Agricultura, Jaime Silva, que se "mostrou sens�vel �s reivindica��es da ARESP", segundo disse hoje � Lusa fonte oficial do seu gabinete. Para a Associa��o Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), os frascos que os restaurantes usam para substituir os tradicionais galheteiros não são "nem verdadeiramente unidoses nem verdadeiramente inviol�veis". Segundo a portaria que vigora h� dois anos, o azeite para tempero disponibilizado em restaurantes "deve ser acondicionado em embalagens munidas de um sistema de abertura que perca a sua integridade ap�s a primeira utiliza��o e que não sejam pass�veis de reutiliza��o". Outra alternativa � as embalagens terem um sistema de protec��o que não permita a sua reutiliza��o depois de terminado o conte�do inicial referido no r�tulo. Assim, o azeite pode ser apresentado ao consumidor em várias formas: ou em garrafas normais com uma tampa inviol�vel ou em unidoses, através de saquetas ou de garrafas pequenas. "O que o diploma pretendia não se está a fazer cumprir. não conhe�o nenhum restaurante que use unidoses realmente inviol�veis", comentou � Lusa �ngela Frota, respons�vel da APDC. "As garrafinhas que estáo a ser usadas ou os galheteiros são exactamente a mesma coisa, porque a tampa pode ser retirada para se colocar novamente azeite l� dentro. Contudo partimos do princ�pio que h� uma grande percentagem de agentes econ�micos honestos. Mas a questáo � que ou se usam verdadeiras unidoses ou deixemo-nos de fantochadas", sublinhou. Quando foi elaborada, na altura do ent�o ministro da Agricultura Sevinate Pinto, o diploma considerava que a tradicional utiliza��o do galheteiro não contribu�a para valorizar o azeite e não permitia ao consumidor identificar a sua origem. A portaria acabou por entrar em vigor j� com Costa Neves como ministro da Agricultura do governo social-democrata de Santana Lopes e pretendia ir ao encontro das reivindica��es dos produtores de azeite, que defendiam a genuinidade do produto, mas não seguia qualquer recomenda��o comunitária. Os produtores consideravam que o uso dos galheteiros não garantia aos consumidores a qualidade e pureza do produto, uma vez que se podia misturar azeite com outros produtos. Em declarações ao Di�rio de notícias, um respons�vel da Federa��o de Cooperativas de Azeite de Portugal (Fenazeite) considerou que desde que o diploma entrou em vigor "a qualidade dos azeites nos restaurantes aumentou de forma consider�vel". An�bal Martins disse ainda que o argumento dos restaurantes de que os pre�os aumentaram s� pode ter uma explica��o: "antigamente não usavam azeite".
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