PE: Isen��es para as microempresas que vendem g�neros aliment�cios

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]

 –  17-06-2008

[ �cran anterior ]  [ Outras notícias ] [ Arquivo ] [ Imprensa ]

PE: Isen��es para as microempresas que vendem g�neros aliment�cios

O PE votou recentemente (05/06/2008), em primeira leitura, sobre uma proposta que prev� que os operadores de empresas do sector alimentar possam ser isentos da obriga��o de criar, aplicar e manter um ou mais procedimentos permanentes com base nos princ�pios da análise do risco e pontos de controlo cr�ticos (HACCP). A isen��o dever� aplicar-se a microempresas que vendem g�neros aliment�cios directamente ao consumidor final e não a supermercados de grande superf�cie e a cadeias de supermercados em franchising.

Esta proposta de regulamento inscreve-se nas ac��es aceleradas chamadas "fast track actions", que foram adoptadas no ambito da comunica��o relativa ao programa de ac��o para a redu��o dos encargos administrativos na UE.

De acordo com o Parlamento Europeu, esta isen��o aplicar-se-� apenas a empresas cujas actividades consistam predominantemente na venda directa de g�neros aliment�cios ao consumidor final e desde que a autoridade nacional competente considere, com base numa avalia��o dos riscos efectuada regularmente, que não existem riscos que devam ser evitados, eliminados ou reduzidos para n�veis aceit�veis, ou que quaisquer riscos identificados estáo suficientemente controlados através da aplica��o dos requisitos gerais e espec�ficos de higiene alimentar.

Segundo a proposta da Comissão Europeia, as microempresas que, predominantemente, vendem g�neros aliment�cios directamente ao consumidor final "empregam menos de dez pessoas e t�m um volume de neg�cios ou balanão total anual que não excede os 2 milhões de euros".

Ao requerer a documenta��o comprovativa de conformidade, "a autoridade competente terá devidamente em conta o tipo e a dimensão da empresa do sector alimentar", acrescentam os eurodeputados.

"A pol�tica implementada � escala comunitária, e mais particularmente a legisla��o relativa aos g�neros aliment�cios, deve garantir uma elevada protec��o da vida e da Saúde dos europeus, bem como dos interesses dos consumidores. A supressão total dos procedimentos HACCP não favorecer� a realiza��o deste objectivo, porque este instrumento permite �s empresas do sector da alimenta��o atingir um nível. mais elevado de segurança alimentar", salienta o relator, Horst SCHNELLHARDT (PPE/DE, DE).

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]