Taxa cobrada pelo IFADAP

Taxa cobrada pelo IFADAP

T�m chegado � opini�o pública sucessivas notícias de que o IFAP cobrou taxas aos agricultores ao longo dos anos, de modo ilegal, que se recusou mais tarde a devolver.

Importa pois precisar que a taxa em questáo, que autorizava o IFADAP (actual IFAP) a cobrar uma comissão de 1 a 1,5 por cento sobre o montante de várias ajudas pagas aos agricultores, existia j� em 1993, tendo sido, no entanto, legislada em 1995, pelo Governo de ent�o, do PSD.

Com o Governo seguinte, as taxas foram reduzidas para um nível. m�dio de 0,9 por cento.

A Comissão Europeia sempre questionou a exist�ncia desta taxa, tendo por diversas vezes solicitado a sua suspensão e a devolu��o dessas verbas cobradas aos agricultores.

Insatisfeita com a não aplica��o da sua decisão, a Comissão Europeia avanãou, em 2003, com uma queixa contra o Estado portugu�s no Tribunal de Justi�a das Comunidades Europeias. 

Em 2004, o Governo PSD/PP suspendeu a taxa, não tendo procedido � devolu��o dos montantes aos agricultores, pelo que o Estado portugu�s viria a ser condenado a faz�-lo.

A import�ncia em questáo, que atinge os 21 milhões de euros, teve de ser retirada do or�amento do MADRP, reduzindo a margem de utiliza��o das ajudas comunitárias para a agricultura portuguesa. Este montante permitira alavancar cerca de 85 milhões de euros de fundos comunitários.

– O IFAP iniciou j� os procedimentos tendentes � devolu��o destas taxas.