Encontro de Conselhos Directivos de Baldios

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 –  09-04-2008

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Encontro de Conselhos Directivos de Baldios

Ap�s o Encontro de Conselhos Directivos de Baldios, promovido pelo Secretariado dos Baldios de Tr�s-os-Montes e Alto Douro (SBTMAD) no dia 29 de Março de 2008, em Cidadelha de Aguiar, com a participa��o de 60 Entidades Gestoras dos baldios, correspondendo a mais de 160 presenças; decidiu o SBTMAD, marcar uma confer�ncia de Imprensa, para dar a conhecer os temas abordados, as linhas de orienta��o e as principais conclus�es .

O Encontro, contou ainda com a presença do Sub-Director da DGRF, respons�vel pelas áreas baldias, em representa��o do Secret�rio de Estado do Desenvolvimento Rural e Florestas, bem como, de um deputado do PCP, de professores da UTAD, t�cnicos, juristas e um representante dos Montes Vicinais – Galiza.

A iniciativa teve in�cio com uma breve sauda��o do presidente do Conselho Directivo dos Baldios de Cidadelha de Aguiar, enumerando as principais obras realizadas desde 1979 pelo Baldio, gerido em regime de auto-gestáo, dando particular realce � constru��o do Centro Social e Recreativo dos Compartes em fase terminal, obra not�vel que acolheu os participantes do encontro. .

Da discussão efectuada, mereceu particular destaque:

O excessivo atraso de um ano e tr�s meses que j� leva o PRODER; facto que mereceu uma acesa critica dos presentes. As medidas e as ac��es para o sector florestal privado e comunitário bem como, as percentagens do investimento e a falta de regulamentação. Foi afirmado de que pela primeira vez, os baldios iriam deixaram de ter investimentos a 100% e que os CDBs que não tivessem capacidade de co-financiamento na ordem dos 50% passariam a não conseguir fazer os respectivos investimentos, tendo sido apontados alguns exemplos de unidades de baldios a precisar de uma urgente interven��o.

Uma das partes que gerou aceso debate foi o actual modelo de gestáo dos baldios e as dificuldades na administração dos mesmos. Foi assumido de que contrariamente aquilo que se tem tentado passar para a opini�o pública, � que tais dificuldades, não estáo nas insufici�ncias da actual Lei, nem na falta da sua regulamentação. Mas sim nas orienta��es, incumprimentos e posturas de alguns organismos da Administração. Concluiu-se, ser necess�rio iniciar uma discussão institucional com vista � redefini��o do papel do Estado enquanto entidade co-gestora, avaliando as suas val�ncias t�cnicas numa perspectiva integrada e multifuncional dos baldios, enquanto entidade orientadora, decisora e fiscalizadora dos investimentos nacionais e comunitários.

Foi valorizado o importante papel do Movimento dos Baldios na elabora��o dos Plano de Utiliza��o dos Recursos dos Baldios -PUBs cometidos e não cumpridos desde 1976 pelos Serviços Florestais. A opini�o un�nime de que o Estado daria um importante contributo para o aperfei�oamento das praticas de co-gestáo se não se opusesse a muitas iniciativas dos orgãos dos baldios para suprirem a insufici�ncia dos serviços, ou mesmo, de se substitu�rem a estes. Se mais dados não restassem, veja-se os efeitos positivos da implementa��o do Protocolo celebrado entre a DGRF e a BALADI, que em escassos meses se elaboraram PUBs em 226 unidades de baldios correspondendo a 120 mil ha. � preciso acreditar mais nas comunidades e nos orgãos gestores dos Baldios. Foram abordadas várias questáes relacionadas, com o incumprimento da Lei e as consequ�ncias que da� adv�m para a boa gestáo dos terrenos baldios. Assim, entendeu-se ser necess�rio exigir o cumprimento do normativo da Lei 68/93, que diz expressamente, que a delega��o de poderes de administração no Estado, deve acompanhar a formaliza��o dos respectivos termos e condi��es, nomeadamente, os direitos e os deveres inerentes ao exerc�cio dos poderes delegados. Foi denunciado que este normativo da Lei nunca foi cumprido. O que tem acontecido � que a delega��o de poderes de administração no Estado tem sido feita nos moldes previstos no DL 39/76, o que se traduz em mais um incumprimento por um lado, e por outro, a não assun��o de gestáo t�cnica do Estado enquanto entidade co-gestora.

Sobre esta matéria, foi feito um reparo cr�tico, de que não obstante a sa�da da Lei 68/93 e esta, prever a possibilidade da altera��o da forma de gestáo, tal não tem sido concretizado, por obstaculiza��o da tutela, recorrendo �s figuras de pareceres jur�dicos internos como forma de obter raz�o, mesmo quando os tribunais sentenciam em sentido contrário. � hoje consensual em muitas comunidades de que a realidade dos baldios e a função e capacidade dos serviços florestais � muito diferente, existe por parte do Movimento Associativo condi��es t�cnicas para revitalizar a gestáo florestal do espaço baldio, melhorando o aproveitamento das condi��es naturais de produ��o nas áreas comunitárias e que o esfor�o financeiro e t�cnico com a elabora��o dos PUBs, não pode ser posto em causa.

Foi entendimento dos presentes no Encontro de que o governo terá de ser mais diligente com todas as Assembleias de Compartes que j� manifestaram ou que venham a manifestar tais inten��es de alterar a forma de gestáo. não se pode perder mais tempo, as Assembleias de compartes em �ltimo recurso devem accionar os mecanismos legais para que se cumpra este preceito da lei.

Um dos pontos que mereceu Também discussão, foi o facto de existirem � ordem da DGRF um elevado montante financeiro cativo, proveniente de receitas realizadas com a explora��o florestal, estando grande parte delas nesta situa��o � longos anos. A generalidade das situa��es de não devolu��o das receitas que cabem aos baldios radica em tr�s causas: ou os baldios não foram devolvidos aos seus leg�timos donos, ou manifesta-se a aus�ncia de orgãos que representem os compartes, ou existem lit�gios entre baldios vizinhos, relativamente �s áreas onde as receitas foram geradas. Ou ainda, a manifesta neglig�ncia e ou insensibilidade da administração na resolu��o de alguns destes problemas.

Mereceu Também particular aten��o o mecanismo de financiamento das Equipas de Sapadores Florestas em áreas baldias, trabalho que deve ser considerado de interesse público e como tal financiado segundo crit�rios diferentes dos actuais. O co-financiamento de despesa dever� ser acrescido em 40% aos 35 mil euro, uma vez que a Administração vai buscar igual percentagem na venda do material lenhoso. De igual modo devem ter acesso ao gas�leo verde tendo em conta a natureza das suas funções.

Foi ainda abordado a pouca seriedade e o desrespeito que a Administração Pública tem tido para com as comunidades baldias, no que concerne �s casas dos Guardas Florestais. Depois do movimento dos baldios ter vencido juridicamente o Concurso público da entrega deste patrim�nio a interesses alheios �s comunidades, eis que de novo somos confrontados com a sua venda a particulares – C�maras e outras entidades no mais profundo sigilo e ultimamente, em hastas públicas. Tudo isto, depois de um protesto formal que levou o Secretario de Estado do Tesouro a emitir um despacho, dando direito de prefer�ncia �s comunidades locais. Esta � um batalha que estamos a travar e que esperamos mais uma vez ter vencimento.

Os presentes aproveitaram o encontro para chamar aten��o da concorr�ncia pouco sadia entre C�maras Municipais e Movimento Associativo no acesso ao FFP., dada a sua limitada dota��o e o desiquil�brio crescente a favor das primeiras. Os participantes conclu�ram de que as Autarquias deviam ter acesso a tais financiamentos ao FEF

Mereceram redobradas criticas as recentes declarações do Sr. Ministro da Agricultura, relativamente � pretensão do Governo, ao anunciar a entrega aos privados das matas públicas e Baldios, através da figura de gestáo das ZIFs. Perante tais declarações os presentes concluiriam: ou o Sr Ministro confundiu matas públicas com terrenos baldios e como tal, a situa��o � demasiado grave e deve ser rapidamente reparada, dado tratar-se juridicamente de coisas distintas. Como distintos são os seus donos. Ou ent�o, o Sr Ministro pretende ficar na j� longa hist�ria de ac��o e luta dos Povos dos Baldios, como coveiro da mais emblem�tica conquista que o 25 de Abril trouxe aos povos serranos, ao pretender alterar a Lei dos Baldios. Mas mais uma vez se desengane porque continuam a estar na mem�ria dos povos serranos a frase lapidar do Mestre Aquilino Ribeiro – do Livro "Quando os Lobos Uivam – A SERRA � DOS SERRANOS, DESDE QUE O MUNDO � MUNDO. HERDADA DE PAIS PARA FILHOS, QUEM VIER PARA NO-LA TIRAR CONNOSCO SE H�-DE HAVER.

Finalmente, procedeu-se � elei��o dos novos corpos sociais do SBTMAD para o próximo tri�nio, sendo a lista apresentada aprovada por unanimidade dos presentes.

Vila Real, 9 de Abril de 2008

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