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– 18-12-2007 |
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UE / Conselho de Agricultura e Pescas: Principais resultados de ontemO Conselho de ministros da Agricultura e Pescas da UE de Dezembro, cuja reuni�o teve in�cio ontem em Bruxelas, aprovou um regulamento sobre as bebidas espirituosas (ver notícia de ontem) e um regulamento de atrasa por dois anos a data de entrada em vigor da identifica��o electr�nica dos pequenos ruminantes (ver notícia de 8/12/2007). O Conselho procedeu a uma troca de impress�es sobre a reforma do sector vitivin�cola (ver notícia de ontem) e sobre o aumento das quotas leiteiras (ver notícia de 12/12/2007). O Conselho chegou a um acordo pol�tico sobre uma posi��o comum relativa a uma directiva sobre a utiliza��o sustent�vel dos pesticidas (ver notícia de 24/10/2007) e sobre um pacote legislativo relativo aos suplementos alimentares. O Conselho aprovou sem debate o seguinte: Conclus�es sobre a Estratégia Comunit�ria de Saúde Animal; Regulamento sobre a importa��o de arroz do Bangladesh; Regulamento que estabelece um quadro jur�dico para a promo��o dos produtos agr�colas na Comunidade e nos países terceiros; Regulamento sobre a interdi��o de utilizar certas hormonas no dom�nio veterin�rio; Regulamento que fixa um plano de reconstitui��o em quinze anos do atum vermelho no Atl�ntico e no Mediterr�neo; Regulamento que fixa, pela primeira vez, as possibilidades de pesca no Mar do Norte. O Conselho aprovou ainda uma decisão, pelo procedimento escrito, sobre a posi��o a ser expressa ao conselho geral da Organiza��o Mundial do Com�rcio (OMC), favor�vel � adesão de Cabo Verde � OMC.
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