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– 11-12-2007 |
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UE: Parlamento Europeu vota sobre a OCM do vinho
O Parlamento Europeu vai debater hoje e votar amanh� sobre a proposta de regulamento relativa � organiza��o comum do mercado (OCM) vitivin�cola, com base num relatério elaborado pela comissão parlamentar da Agricultura. Os eurodeputados t�m uma posi��o diferente da do executivo comunitário em rela��o a v�rios aspectos essenciais da reforma, opondo-se, por exemplo, � liberaliza��o total dos direitos de plantação a partir de 2014 e � aboli��o dos apoios � destila��o para �lcool de boca. Direitos de plantação Comissão Europeia Na sua proposta, a Comissão Europeia prev� a aboli��o dos direitos de plantação a partir de 1 de Janeiro de 2014. O regime de restri��o dos direitos de plantação será prolongado até 31 de Dezembro de 2013. A partir de 2014, a plantação de vinha será livre, a fim de melhorar a competitividade. "O objectivo � permitir aos produtores de vinho competitivos que ampliem a sua produ��o, a fim de reconquistar antigos mercados e ganhar novos mercados na União e em países terceiros", explica o executivo comunitário. Comissão da Agricultura do PE No relatério elaborado em processo de consulta, a Comissão da Agricultura do PE op�e-se � liberaliza��o total dos direitos de plantação a partir de 2014. Segundo os eurodeputados, � conveniente manter em vigor a proibição de novas plantações, "em princ�pio", até 31 de Dezembro de 2013, acrescentando, no entanto que, "no decorrer do ano 2012, conviria analisar a efic�cia das medidas adoptadas no quadro da reforma do mercado vitivin�cola de 2007 e decidir da manuten��o ou da suspensão do regime de plantação" (altera��o 33). O compromisso obtido na comissão parlamentar da Agricultura estabelece, assim, que não haver� uma liberaliza��o autom�tica, sendo necess�rio fazer uma avalia��o do sector antes de qualquer liberaliza��o. Como explica o relator, Giuseppe CASTIGLIONE (PPE/DE, IT), "a oportunidade ou não de liberalizar as superf�cies vitivin�colas, pelo menos para algumas produ��es, apenas poder� ser apreciada no final do regime de arranque, com base numa avalia��o de impacto desse arranque, da melhoria da circula��o dos direitos de plantação e da aplica��o dos programas nacionais de apoio. Com base no resultado de tais análises, a Comissão poderia, se for caso disso, apresentar uma proposta para a eventual liberaliza��o das superf�cies que não constituem zonas de produ��o de vinhos com denomina��o de origem ou indica��o geogr�fica. De facto, no que se refere a estas regi�es, a liberaliza��o teria efeitos devastadores, pois destruiria o patrim�nio vitivin�cola europeu: desvaloriza��o do valor econ�mico dos importantes investimentos realizados pelos produtores de vinhos de qualidade, perda da capacidade de controlo da qualidade do vinho, com o consequente preju�zo para a imagem de marca territorial, e deprecia��o do produto". Os eurodeputados deixam, ali�s, bem claro no relatério que "o prazo de 31 de Dezembro de 2013 não se aplica �s superf�cies" que constituem zonas de produ��o de vinhos com denomina��o de origem ou indica��o geogr�fica (altera��o 213). Arranque da vinha Comissão Europeia O executivo comunitário prev� que sejam arrancados cerca de 200 mil hectares de vinha na UE em cinco anos. Tal superf�cie corresponde, segundo a Comissão, � "parte do excedente estrutural a eliminar tendo em conta os recentes melhoramentos do com�rcio, conjuntamente com os efeitos positivos para o equil�brio do mercado esperado das outras medidas propostas, nomeadamente o fim do enriquecimento com a��car, a promo��o, a colheita em verde e o apoio ao desenvolvimento rural". Comissão da Agricultura do PE Uma vez que os produtores que iráo decidir abandonar o sector o far�o sobretudo nos primeiros anos de aplica��o da medida, os eurodeputados prop�em que se limite o período de vig�ncia apenas a tr�s campanhas vit�colas, com afecta��o aos tr�s primeiros anos dos recursos destinados ao quarto e ao quinto anos do regime (altera��es 224 e 282 a 286). Destila��o em �lcool de boca e adi��o de a��car Comissão Europeia Outra das medidas previstas pela Comissão Europeia � a aboli��o do apoio � destila��o de subprodutos ou � destila��o em �lcool de boca. A ajuda para o mosto no contexto do enriquecimento, introduzida para compensar custos adicionais por compara��o com a utiliza��o de a��car, seria abolida em conson�ncia com a proibição desta utiliza��o. Comissão da Agricultura do PE A comissão parlamentar inclui a possibilidade de manuten��o dos apoios � destila��o para �lcool de boca (importante para o sector vin�cola portugu�s, nomeadamente para o vinho do Porto) e prev� a instituição de uma ajuda � utiliza��o de mostos de uvas concentrados e de mostos de uvas concentrados rectificados utilizados para o enriquecimento (altera��o 90). A possibilidade de enriquecimento de a��car, que a Comissão Europeia pretendia abolir, foi novamente inclu�da pela Comissão da Agricultura do PE. Envelopes nacionais Os eurodeputados suprimiram da proposta da Comissão Europeia um considerando que estipulava que a chave financeira de reparti��o pelos Estados-Membros dos fundos para os programas de apoio nacionais devia basear-se na quota-parte hist�rica do or�amento vitivin�cola, como crit�rio principal, na superf�cie vit�cola e na produ��o hist�rica (altera��o 10). Os Estados-Membros receber�o um envelope financeiro nacional, associado a uma lista de ac��es que poder�o implementar para desenvolver o sector vin�cola do país, podendo escolher as medidas mais adequadas �s suas necessidades. Entrada em vigor em 2009 Os eurodeputados prop�em que o regulamento entre em vigor um ano mais tarde do que o previsto pela Comissão Europeia, ou seja, em 1 de Agosto de 2009 em vez de 1 de Agosto de 2008 (altera��o 256). Compromisso no Conselho em Dezembro? O Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas que se realiza de 17 a 20 de Dezembro, em Bruxelas, e que encerra a Presid�ncia portuguesa nestes sectores, tentar� chegar a um compromisso sobre a reforma do vinho. De acordo com a Presid�ncia portuguesa, a reforma do sector do vinho "teve progressos evidentes" no anterior Conselho de Ministros da Agricultura, em 26 e 27 de Novembro, "existindo vontade de se chegar a um compromisso no curto prazo". Jaime SILVA identificou as questáes pol�ticas que dever�o ser o centro do debate em Dezembro, referindo que se deve ter em conta nesta reforma as linhas orientadoras da reforma da PAC de 2003 e as decis�es assumidas na Cimeira de Conselho de Ministros relativamente �s Perspectivas Financeiras até 2013. Por outro lado, "todas as reformas fazem-se com neutralidade or�amental. Este deve ser o princ�pio Também na reforma do vinho", acrescentou o Ministro da Agricultura. Assim, "deve ser no quadro do envelope financeiro existente (1,3 mil milhões de euros) que se devem encontrar as solu��es, sendo necess�rio encontrar o equil�brio e dando margem de manobra aos Estados-Membros para melhor usarem a verba disponível.". A adi��o de a��car (chaptaliza��o) e a ajuda aos mostos dever�o merecer Também aten��o pol�tica do Conselho de Dezembro, garantiu Jaime SILVA. Reac��o de eurodeputados portugueses O eurodeputado portugu�s e coordenador do PSE para as questáes agr�colas, Lu�s CAPOULAS SANTOS, manifestou a sua satisfa��o pelo compromisso que foi poss�vel obter na Comissão da Agricultura do PE sobre a reforma da OCM vitivin�cola. O compromisso contempla as principais questáes defendidas por CAPOULAS SANTOS: a oposi��o � liberaliza��o dos direitos de plantação a partir de 2014 e a possibilidade de manuten��o dos apoios � destila��o para �lcool de boca. Duarte FREITAS, do PPE/DE, considera que a Comissão da Agricultura "deu um importante contributo, propondo algumas altera��es que melhoram substancialmente o documento da Comissão" Europeia. O eurodeputado propunha Também a rejei��o da liberaliza��o total do sector ap�s 2013 e defendia a possibilidade de continuarem as ajudas � destila��o de �lcool de boca, como coloca��o alternativa de excedentes da produ��o. Duarte FREITAS não concorda, no entanto, com a continua��o da possibilidade de enriquecimento de a��car, que a Comissão Europeia pretendia abolir e que foi novamente inclu�da aquando da vota��o na comissão parlamentar. O eurodeputado dos A�ores, que propunha re-desenhar o modelo de c�lculo dos envelopes nacionais, felicita-se com o compromisso alcan�ado neste dom�nio. A Comissão pretendia que o envelope nacional fosse calculado em função das superf�cies plantadas com vinha, da produ��o e das despesas hist�ricas com o seguinte peso relativo: 1/1/2. Face �s opini�es muito divergentes, o compromisso que se atingiu foi no sentido de suprimir da proposta o considerando que referia o peso relativo destes factores. Ilda FIGUEIREDO, que assina com outros deputados do grupo CEUE/EVN a opini�o minorit�ria anexa � exposi��o de motivos do relatério, considera que "a rejei��o da supressão da chaptaliza��o, medida positiva proposta pela Comissão, o aumento permitido até 4,5% vol e a utiliza��o do termo vinho para bebidas que não são produzidas a partir de uvas desvalorizam a qualidade e as caracterásticas espec�ficas do vinho". De acordo com a eurodeputada, "estas modifica��es seráo prejudiciais para o ambiente e a biodiversidade, os consumidores de produtos de qualidade e os pequenos e m�dios produtores, em particular nas regi�es desfavorecidas e montanhosas, uma vez que aos problemas acrescidos de custo e de promo��o associados �s caracterásticas qualitativas espec�ficas dos seus produtos vin�colas se juntar� a concorr�ncia de produtos de baixa qualidade". Dados sobre a produ��o de vinho na UE Produção total de vinho na UE
Fonte: Comissão Europeia % de vinhos de qualidade & % de vinhos de mesa
Fonte: Comissão Europeia
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