|
|
|
|
|
|
|
|
– 05-12-2007 |
[ �cran anterior ] [ Outras notícias ] [ Arquivo ] [ Imprensa ] |
UE / Pescas: Tribunal de Contas Europeu diz que Bruxelas falhou objectivo de garantir sustentabilidade dos recursosO Tribunal de Contas Europeu (TCE) apontou ontem, em Bruxelas, defici�ncias � pol�tica do comum de pescas (PCP) considerando que esta, ap�s 20 anos de vig�ncia, falhou o seu objectivo de alcan�ar uma explora��o sustent�vel dos recursos hali�uticos. No relatério especial n� 7/2007, o TCE considera que a limita��o das capturas – a �nica medida eficaz para garantir a sustentabilidade das pescas – não pode ser avaliada uma vez que "os dados sobre as capturas não são nem completos nem fi�veis". O TCE salienta, assim, não ser poss�vel ter "um conhecimento real das quantidades capturadas" e, por consequ�ncia, da boa aplica��o do sistema dos totais admiss�veis de capturas (TAC) e respectivas quotas, "pedra angular" da PCP. No que respeita � fiscaliza��o e san��o de infrac��es, os auditores Também apontam falhas. Segundo o relatério, "os dispositivos de inspec��o não asseguram nem a preven��o nem a detecção eficazes das infrac��es; a aus�ncia de normas gerais de controlo não permite garantir uma pressão de controlo suficiente nem uma optimiza��o das actividades de inspec��o nos Estados-membros". Por outro lado, o TCE assinala ainda que "os procedimentos de tratamento das infrac��es constatadas não permitem confirmar que cada uma delas � objecto de um acompanhamento e, ainda menos, de uma san��o; mesmo quando as san��es são impostas, revelam-se globalmente pouco dissuasivas". Segundo o relatério, os trabalhos de auditoria concentraram-se essencialmente na análise dos sistemas de recolha de dados, de inspec��o e de san��o tendo sido efectuados na sede da Comissão e nos Estados-membros. A Comissão Europeia, em resposta, salienta que "na área do controlo e execu��o, a legisla��o comunitária destina-se a harmonizar as ac��es dos Estados-membros, assim como a prevenir as insufici�ncias das pol�ticas nos casos em que os Estados-membros não assumiram suficientemente a respectiva responsabilidade". Bruxelas, no entanto, "partilha as conclus�es do Tribunal referentes aos limites das disposi��es referentes ao controlo, inspec��o e execu��o, que p�em em perigo a efic�cia da PCP" e lembra j� ter lan�ado "uma reflex�o com vista a uma reforma ambiciosa da pol�tica europeia de controlo das pescas". Todos os anos são desembarcados nos portos da UE, segundo dados de 2006, mais de 4,4 milhões de toneladas de peixes e crust�ceos, num valor total de 6 100 milhões de euros. A ind�stria da pesca representa 230.000 empregos na UE e em certas regi�es litorais desempenha um papel importante que não � f�cil de substituir.
|
|
|
|
|
| Produzido por Camares � – � 1999-2007. Todos os direitos reservados. Optimizado para o IE 5.#, resolu��o 800 x 600 e 16 bits |
Discussão sobre este post