Ministério da Agricultura prolonga por mais um ano Medidas Agroambientais e Indemniza��es Compensatérias

Ministério da Agricultura prolonga por mais um ano Medidas Agroambientais e Indemniza��es Compensatérias

O Ministério da Agricultura, merc� da desinformação lan�ada por uma organiza��o de agricultores sobre as medidas agroambientais, entende ser altura de divulgar os pressupostos que levaram o Governo a indeferir as novas candidaturas e a prolongar, por um ano, os contratos que terminavam em 2005.

O Governo anterior aprovou, em 2003, novas regras para as medidas agroambientais, salvaguardando que a aprova��o das mesmas dependeria da dota��o or�amental existente. *

Perante o quadro de rigor or�amental vigente, tornou-se imperativo para este Governo optar entre:

1. Pagar medidas agroambientais ou indemniza��es compensatérias a 100 mil agricultores, que deixariam de receber as ajudas em 2005, prolongando-a por mais um ano; ou 

2. Pagar novas candidaturas a 25 mil agricultores, sendo que 16 mil não são candidaturas novas, mas antes reformuladas. Apenas 9 mil candidaturas são, de facto, novas.

A op��o deste Governo foi clara. Porque não pactua com injusti�as sociais, porque não se rev� nas medidas que beneficiam apenas 4% dos agricultores que se candidataram �s novas medidas agroambientais, decidiu, sem equ�vocos, pela primeira op��o.

Acresce o facto de, a serem aceites, as novas medidas agroambientais representariam um esfor�o de 70 milhões de euros/ano. além disso, um teráo desta verba seria apenas canalizada para cerca de mil agricultores (4%) que em média receberiam perto de 20 mil �/ano. Note-se que a média por agricultor não ultrapassa os 1400�/ano. Em verdade, s� estes 4% de agricultores comprometeriam cerca de 70% da verba do Quadro comunitário de Apoio para as Medidas Agroambientais.

Ao contrário do que tem sido veiculado pela CAP, Portugal não perdeu dinheiro. A verdade � que as candidaturas apresentadas ao longo dos �ltimos anos foram insuficientes. E os n�meros não deixam d�vidas. Os valores or�amentados foram sempre superiores �s verbas gastas com as medidas agroambientais.

Assim se explica o porqu� dos agricultores portugueses não terem usufru�do dos milhões reivindicados pela CAP (aus�ncia de candidaturas).

�, no m�nimo estranho, que s� agora a CAP se tenha lembrado de reivindicar altera��es, quando estamos no �ltimo ano do Quadro comunitário de Apoio, nunca o tenha feito no passado. Esta atitude s� pode ser interpretada como uma autocr�tica, visto que este sil�ncio c�mplice prejudicou a grande maioria dos agricultores portugueses.

Este Governo não foge aos desafios, e sabendo que algumas das actuais medidas agroambientais são desadequadas, injustas perante os objectivos da politica agr�cola nacional e complexas na sua aplica��o e apresentar� nos próximos meses as novas medidas, novos procedimentos e regras que entrar�o em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Lisboa, 16 de Fevereiro de 2006

(*) Portaria n� 1212/2003 � art� 87 n.� 4